PROJETO DE LEI

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PL 856/2017

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Lei Municipal 17156 - 21/08/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/08/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA A TRAVESSA DARIO DE SOUZA, O ATUAL LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO "VIELA 7", NO BAIRRO JARDIM DOS MANACÁS, DISTRITO DO GRAJAÚ, PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BENEDITO PEREIRA IGNÁCIO E "VIELA INOMINADA", QUE SE INICIA NA RUA LISETA LASSALA FREIRE OLIVEIRA E TERMINA NA RUA ANTÔNIO SIMÃO DA COSTA).
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2017
Autuado em 11/12/2017 - Processo 01-856/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 613/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-856/2017) (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-856/2017) (05/06/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 232/2018 (18/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 232/2018 (18/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1258/2019 (01/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1258/2019 (01/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 100, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  DARIO DE SOUSA ( TRAVESSA )  |  SETE ( VIELA )  |  JARDIM DOS MANACAS  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  BENEDITO PEREIRA INACIO ( RUA )  |  LISETA LASSALA FREIRE OLIVEIRA ( RUA )  |  ANTONIO SIMAO DA COSTA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 21/08/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/08/2019 Encerrado-PROMULGADO
22/08/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/08/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2019 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2019 14:23 ARQUIVO/Recebido
22/08/2019 14:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2019 18:15 SGP23/Recebido
11/06/2019 17:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2019 17:58 SGP21/Recebido
06/06/2019 17:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados abertura de prazo
05/06/2019 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2019 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/05/2019 15:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2019 15:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2019 15:49 FIN//
07/05/2019 15:42 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 16:00 FIN/Recebido
11/04/2019 15:41 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
10/04/2019 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2019 12:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/04/2019 16:17 EDUC//
03/04/2019 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2019 17:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2019 12:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2019 12:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 14:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
06/11/2018 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 16:28 EDUC/Recebido
06/11/2018 16:13 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2018 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2018 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
03/10/2018 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/09/2018 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/09/2018 17:17 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2018 15:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2018 18:34 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/09/2018 11:25 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2018 10:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 17:43 URB/Recebido
09/08/2018 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2018 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2018 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2018 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/07/2018 18:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/07/2018 18:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2018 14:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/03/2018 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2018 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2018 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/03/2018 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/12/2017 17:41 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2017 15:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/12/2017 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 1212 /2018 , apresentado em: 05/08/2018
Parecer Número 1187 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 232/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 856/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 613/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 856/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 330/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 856/2017.
OF-SGP12 232/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 232/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 856/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 613/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 856/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 330/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 856/2017.
OF-SGP12 232/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 613/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 856/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 330/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 856/2017.
OF-SGP12 232/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2018) ao processo PL 856/2017.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/09/2018
Relatório
Relatório Número 1720 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1675 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2018 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 602 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 386 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2019 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 1129 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 880 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2019 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 856/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1258/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 856/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1258/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 856/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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