PROJETO DE LEI

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PL 849/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE OFERECEREM BANHEIROS PARA USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2017
Autuado em 07/12/2017 - Processo 01-849/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2017 PL 849/2017   PL00849-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
06/03/2018 PL 849/2017   PL 00849-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
14/06/2018 PL 849/2017   PL 00849-2017-CCJ-Informações.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/08/2018 PL 849/2017   PL 00849-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/11/2018 PL 849/2017   PL 0849 2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2019 PL 849/2017   PL 849-2017.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
24/07/2020 PL 849/2017   PL 849-2017-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/07/2020 DSP 3468/2020 PL 849/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/11/2020 RELCOM 85/2020 PL 849/2017 PL 849-2017-RelatórioFin.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/11/2020 CV 969/2020 PL 849/2017 Certidão de Votação - PL 849-2017.pdf Principal 1 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
24/11/2020 DSP 10278/2020 PL 849/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 20/10/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/01/2021 DSP 2247/2021 PL 849/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 ARQ 612/2021 PL 849/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 849/2017 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 849/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DESARQ 796/2021 PL 849/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1900/2025 PL 849/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1150/2025 PL 849/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2019 PL 849/2017   AudienciaPublica-Fin-2019-08-14.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/09/2019 PL 849/2017   AudienciaPublica-Fin-2019-09-04.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 468/2018 (13/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-849/2017) (15/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 98, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCENTIVO FISCAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL SANITARIO SANITARIO PUBLICO DISPONIBILIDADE DESCONTO IPTU PERCENTAGEM LIMPEZA HIGIENE

Assuntos detalhados
USO PUBLICO REDUCAO SINALIZACAO
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/08/2019 - FIN
Audiência Realizada 04/09/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
02/03/2021 13:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
26/02/2021 12:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
14/01/2021 10:21 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2020 16:37 SGP21/Recebido
24/11/2020 18:41 FIN/Encaminhado para SGP21
14/10/2020 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2020 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª ROv A PEDIDO DAS VER. ADRIANA E VER. SONINHA.
03/08/2020 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª ROv A PEDIDO DAS VER. ADRIANA E VER. SONINHA.
29/07/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2020 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.CONTRÁRIO
27/09/2019 19:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2019 12:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2019 11:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/09/2019 11:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2019 17:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/09/2019 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/08/2019 11:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/08/2019 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/06/2019 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
16/05/2019 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2019 18:20 FIN/Recebido
16/05/2019 18:06 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
15/05/2019 17:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2019 09:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/03/2019 16:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 02 reuniões em 20/03/2019 - 2ª RO (ver. Senival Moura).
20/03/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2019 10:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/03/2019 14:00 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2019 13:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
26/02/2019 13:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/02/2019 11:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/02/2019 14:19 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
12/12/2018 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Prazo de vista vencido na Comissão. Apenas para informação (É NECESSÁRIO REALIZAR NOVA VOTAÇÃO): Votos favoráveis: Adilson Amadeu, Reginaldo Tripoli e Ricardo Teixeira. Votos contrários: Senival Moura. Abstenções: Alessandro Guedes.
12/12/2018 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/12/2018 10:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Prazo de vista vencido na Comissão. Apenas para informação (É NECESSÁRIO REALIZAR NOVA VOTAÇÃO): Votos favoráveis: Adilson Amadeu, Ricardo Teixeira. Votos contrários: Senival Moura, Alessandro Guedes.
05/12/2018 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
26/11/2018 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
26/11/2018 14:10 ECON//
26/11/2018 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2018 17:53 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2018 16:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2018 16:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2018 10:34 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2018 14:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 14:33 ECON/Recebido
06/11/2018 14:15 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
31/10/2018 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2018 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido - Com informações do Executivo.
16/10/2018 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2018 14:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2018 16:58 ADM//
02/10/2018 14:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2018 16:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2018 17:28 ADM/Consultoria/Para análise
23/08/2018 18:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 17:31 ADM/Recebido
16/08/2018 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
15/08/2018 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2018 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2018 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/06/2018 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/06/2018 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2018 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/04/2018 19:17 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/03/2018 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 17:04 CCJ/Recebido
21/02/2018 14:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/12/2017 17:25 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2017 15:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/12/2017 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2018
Prazo regimental 08/03/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 1266 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1227 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2018 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
DOCRECs
DOCREC 468/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DA FAZENDA E PELAS PREFEITURAS REGIONAIS SOBRE O PL 849/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 212/18-C
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 849/2017.
OF-SGP12 116/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 116/2018 (03/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 116/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas DOCREC 468/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 468/2018 (13/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2018) ao processo PL 849/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/09/2018
Prazo regimental 25/09/2018
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 10/09/2018
Relatório
Relatório Número 1734 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1672 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2018 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2018
Prazo regimental 21/11/2018
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 05/12/2018
Relatório
Relatório Número 911 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 681 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2019
Prazo regimental 31/05/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 04/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 85 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Parecer Número 1053 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/10/2020 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2020
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
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