PROJETO DE LEI

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PL 844/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17424 - 21/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/07/2020, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTONIO FELICIANO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PAN AMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PINHEIRINHO D´ÁGUA E A RUA ANTÔNIO GALVÃO MEDEIROS).
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2017
Autuado em 06/12/2017 - Processo 01-844/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2017 PL 844/2017   PL00844-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
01/03/2018 PL 844/2017   PL 00844-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
14/05/2018 PL 844/2017   PL 00844-2017-CCJ-Informações.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/08/2018 PL 844/2017   PL 00844-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/11/2018 PL 844/2017   PL 844-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/06/2020 DSP 747/2020 PL 844/2017 PL 844-2017-EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2020 PAR 2097/2019 RELCOM 2553/2019 PL 844-2017-EDUC-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2020 DSP 748/2020 PL 844/2017 PL 844-2017-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/06/2020 DSP 717/2020 PL 844/2017 PL 844-2017-Certidão de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/06/2020 CV 133/2020 PL 844/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
12/06/2020 RELCOM 368/2020 PL 844/2017 PL 844-2017-Relatório.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/06/2020 DSP 1048/2020 PL 844/2017 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/06/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/06/2020 DSP 1048/2020 PL 844/2017 Abertura de prazo - anexo publicação - PL 844-2017.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/02/2021 DSP 5661/2021 PL 844/2017 OF-SGP.23 n 00549-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/02/2021 DSP 5756/2021 PL 844/2017 Recibo OF SGP.23 nº 00549-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/02/2021 DSP 5828/2021 PL 844/2017 DES PL 0844-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/08/2021 ARQ 2438/2021 PL 844/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/08/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 340/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-844/2017) (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-844/2017) (10/06/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 55/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 55/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 549/2020 (02/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 549/2020 (02/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 97, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ANTONIO FELICIANO DA SILVA ( PRACA )  |  PINHEIRINHO D'AGUA ( AVENIDA )  |  ANTONIO GALVAO MEDEIROS ( RUA )  |  PARQUE PANAMERICANO  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/07/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/06/2020 17:33 SGP23/Recebido
15/06/2020 17:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/06/2020 17:19 SGP21/Recebido
13/06/2020 23:21 FIN/Encaminhado para SGP21
11/06/2020 13:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2020 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/06/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2020 18:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2020 19:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2020 15:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2020 22:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/03/2020 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/11/2019 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:00 FIN/Recebido
08/11/2019 17:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/11/2019 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2019 18:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2019 18:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2019 15:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2019 17:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2018 16:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
06/11/2018 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 16:28 EDUC/Recebido
06/11/2018 16:13 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2018 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2018 10:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/10/2018 15:37 URB//
09/10/2018 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2018 15:34 URB//
28/09/2018 14:21 URB//
28/09/2018 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2018 14:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2018 18:34 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/09/2018 11:25 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2018 10:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 17:43 URB/Recebido
09/08/2018 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2018 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2018 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2018 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/05/2018 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2018 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2018 11:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/03/2018 11:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/03/2018 14:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/03/2018 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2018 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2018 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/03/2018 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/12/2017 17:25 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2017 15:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/12/2017 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 1211 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1179 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 55/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 844/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 55/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 844/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 340/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL (PL 844/2017).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 146/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 844/2017.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2018) ao processo PL 844/2017.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 05/09/2018
Relatório
Relatório Número 1718 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1670 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2018 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 22/11/2018
Relatório
Relatório Número 2553 /2019 , apresentado em: 29/10/2019
Parecer Número 2097 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2019 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/10/2019
Prazo regimental 23/10/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 17/03/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 368 /2020 , apresentado em: 08/06/2020
Parecer Número 312 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2020 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2020
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 10/06/2020
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2020) ao processo PL 844/2017.
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Ofícios
OF-SGP23 549/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012610-0. PRAZO DE SANÇÃO: 29/07/2020.
Matérias Referidas PL 844/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
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OF-SGP23 549/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012610-0. PRAZO DE SANÇÃO: 29/07/2020.
Matérias Referidas PL 844/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
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