PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 836/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17122 - 24/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/06/2019, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PRAÇA "BECO DO SAMBA - PARADA INGLESA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, ALTURA DO NÚMERO 1781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELIMITADO PELA RUA INGLESA, SITUADA NO BAIRRO DE PARADA INGLESA, DISTRITO DE SANTANA, PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI).
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2017
Autuado em 01/12/2017 - Processo 01-836/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 328/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-836/2017) (06/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 57/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 57/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 959/2019 (29/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 959/2019 (29/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 96, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  BECO DO SAMBA - PARADA INGLESA ( PRACA )  |  LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA )  |  INGLESA ( RUA ) ( TUCURUVI )  |  PARADA INGLESA  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/05/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2019 16:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2019 16:36 ARQUIVO/Recebido
25/06/2019 10:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2019 16:16 SGP23/Recebido
16/05/2019 19:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2019 14:54 SGP21/Recebido
16/05/2019 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2019 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/04/2019 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2019 17:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2019 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 16:10 FIN/Recebido
28/03/2019 16:10 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/03/2019 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2019 11:37 EDUC//
19/03/2019 11:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2019 15:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2019 13:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 15:00 EDUC/Consultoria/Para análise
17/09/2018 14:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 13:55 EDUC/Recebido
14/09/2018 18:16 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/08/2018 13:01 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:24 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2018 11:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/07/2018 16:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
26/07/2018 13:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2018 16:01 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/06/2018 13:09 URB//
07/06/2018 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2018 18:50 URB/Recebido
07/06/2018 18:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/06/2018 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2018 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/05/2018 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2018 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2018 11:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/03/2018 11:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/03/2018 14:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/03/2018 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2018 14:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/03/2018 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 839 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 807 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/06/2018 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Ofícios
OF-SGP12 57/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 836/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 57/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 836/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 328/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 836/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 134/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 836/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 836/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2018
Prazo regimental 22/06/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/06/2018
Relatório
Relatório Número 1326 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1288 /2018 , apresentado em: 
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2018 , página 118, coluna 1
Em 30/08/2018 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/09/2018
Prazo regimental 02/10/2018
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 440 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 233 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2019 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 886 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 656 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Ofícios
OF-SGP23 959/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 836/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 959/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 836/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir