PROJETO DE LEI

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PL 830/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE REGRAS PARA SMART CITIES (CIDADES INTELIGENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2017
Autuado em 29/11/2017 - Processo 01-830/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2017 PL 830/2017   PL00830-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
24/04/2018 PL 830/2017   PL00830-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
05/02/2021 PL 830/2017   PL00830-2017 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/02/2021 DSP 5574/2021 PL 830/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/06/2021 RDS 691/2021 PL 830/2017 Coautoria PL 830_17.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13702/2021 RDS 691/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2021 RDS 718/2021 PL 830/2017 05 - REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 830.2017.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13867/2021 RDS 718/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2021 RDS 802/2021 PL 830/2017 REQUERIMENTO CO-AUTORIA 830-2017.pdf Principal 1 Vários
22/06/2021 DSP 14748/2021 RDS 802/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2021 RDS 933/2021 PL 830/2017 Requerimento co-autoria PL 830 - 2017.pdf Principal 1 Vários
13/07/2021 DSP 15938/2021 RDS 933/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/07/2021 RDS 936/2021 PL 830/2017 REQUERIMENTO DE RETIRADA DE COAUTORIA - PL 830.2017.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
14/07/2021 RDS 941/2021 PL 830/2017 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 830.2017.pdf Principal 1 Vários
15/07/2021 DSP 16140/2021 RDS 941/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2021 DSP 16145/2021 RDS 936/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/06/2024 RDS 487/2024 PL 830/2017 Requerimento de Coautoria - Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 Vários
11/06/2024 RDS 487/2024 PL 830/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2018 PL 830/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-21.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2018 PL 830/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 691/2021 (01/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 718/2021 (03/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 802/2021 (22/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 933/2021 (13/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 936/2021 (14/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 941/2021 (14/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 487/2024 (11/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 94, coluna 4
Palavras-Chave CIDADE INTELIGENTE  |  INFRAESTRUTURA  |  CIDADE  |  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  DESENVOLVIMENTO  |  INVESTIMENTO  |  CRESCIMENTO ECONOMICO  |  PROGRAMA SOCIAL  |  ACESSO  |  CIDADAO  |  COLABORACAO  |  PMSP  |  SETOR PRIVADO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  EMPREENDEDORISMO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  PRIORIDADE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  EDUCACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  INCENTIVO  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PRIVACIDADE  |  DADOS  |  SIGILO  |  CRIACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADE INTELIGENTE  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  MEMBROS  |  COMPETENCIA  |  FISCALIZACAO  |  UTILIZACAO  |  ARMAZENAGEM  |  COMERCIALIZACAO  |  DIVULGACAO  |  INTERNET  |  FOMENTO  |  OPERACAO URBANA  |  MELHORIA  |  COMUNICACAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  SEGURANCA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  |  PARCERIA  |  TECNOLOGIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  TRANSMISSAO DE DADOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Audiência Realizada 21/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2019 12:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2019 12:53 SGP21/Recebido
03/10/2019 18:23 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/10/2019 18:22 URB/Recebido
03/10/2019 15:56 SGP12/Encaminhado para URB juntar notas taquigráficas
03/10/2019 15:55 SGP12/Recebido
03/10/2019 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/03/2018 16:06 SGP21/Recebido
21/03/2018 15:05 URB/Encaminhado para SGP21
21/03/2018 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2018 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2018 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/02/2018 09:40 URB/Recebido
27/02/2018 14:23 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
27/02/2018 14:20 SGP12/Recebido
31/01/2018 16:45 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
19/01/2018 17:33 SGP12/Recebido
12/01/2018 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
19/01/2018 16:34 SGP21/Recebido
19/01/2018 17:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 16:27 SGP21/Recebido
18/12/2017 15:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/12/2017 18:31 SGP12/Recebido
14/12/2017 18:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Para reunião conjunta
14/12/2017 18:00 CCJ/Recebido
14/12/2017 17:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/12/2017 17:59 PROC-CMSP Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator , designado em: 14/12/2017
Relatório
Relatório Número 2002 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 1965 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/01/2018 , página 52, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 691/2021
Ementa Requer a Vereadora Janaína Lima a coautoria no PL nº 830/2017.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 01/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2021 RDS 691/2021   Coautoria PL 830_17.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13702/2021 RDS 691/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (01/06/2021) ao processo PL 830/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 718/2021
Ementa Requer nos termos regimentais a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO do PL 830/2017
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 718/2021   05 - REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 830.2017.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13867/2021 RDS 718/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 830/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 802/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais a coautoria do VEREADOR MARLON LUZ do PL 830/2017
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2021 RDS 802/2021   REQUERIMENTO CO-AUTORIA 830-2017.pdf Principal 1 Vários
22/06/2021 DSP 14748/2021 RDS 802/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 830/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 933/2021
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 830/2017.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/07/2021 RDS 933/2021   Requerimento co-autoria PL 830 - 2017.pdf Principal 1 Vários
13/07/2021 DSP 15938/2021 RDS 933/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 830/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 936/2021
Ementa Requeiro que seja retirada minha coautoria ao PL nº 830/2017.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2021 RDS 936/2021   REQUERIMENTO DE RETIRADA DE COAUTORIA - PL 830.2017.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
15/07/2021 DSP 16145/2021 RDS 936/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 830/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 941/2021
Ementa Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 830/2017
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2021 RDS 941/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 830.2017.pdf Principal 1 Vários
15/07/2021 DSP 16140/2021 RDS 941/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 830/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 487/2024
Ementa Requer a coautoria do PL 830/2017
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 11/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2024 RDS 487/2024   Requerimento de Coautoria - Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 Vários
17/06/2024 DSP 7732/2024 RDS 487/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 830/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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