PROJETO DE LEI

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PL 384/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA E ZELADORIA NAS ESCOLAS MU- NICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2000
Autuado em 31/10/2000 - Processo 01-384/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/10/2000, na Sessão Ordinária 462, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 02/11/2000, página 44, coluna 3
Palavras-Chave ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  VIGILANCIA  |  ZELADORIA  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:23 ATM/Recebido
15/12/2000 15:45 CCJ/Encaminhado para ATM
06/11/2000 14:00 CCJ/Recebido
06/11/2000 12:36 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/2000 12:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 06/11/2000
Relatório
Relatório Número 607 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1413 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 15/12/2000 , página 63, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
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