PROJETO DE LEI

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PL 557/1998

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Lei Municipal 13065 - 25/09/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA FRANCISCO MUSTAFA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA GRANADA-SUBDISTRITO PENHA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1998
Autuado em 13/08/1998 - Processo 01-557/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2/1999 (30/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-557/1998) (10/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2000 (PL-557/1998) (01/12/1999) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2495/1998 (27/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPS 27/2000 (06/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 861/1998 (21/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 861/1998 (21/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 963/1998 (19/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 963/1998 (19/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 358/2000 (18/09/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 358/2000 (18/09/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/08/1998, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 15/08/1998, página 52, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA GRANADA  |  FRANCISCO MUSTAFA ( PRACA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  EURICLES DE MATOS ( RUA )  |  DOMINGOS DE CARLO ( RUA )  |  VILA MARIA AMALIA  | 
Data de Encerramento 26/09/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/09/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2000 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2000 14:45 ARQUIVO/Recebido
28/09/2000 10:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/2000 16:06 LEG3/Recebido
13/09/2000 14:32 EDUC/Encaminhado para LEG3
31/08/2000 17:44 EDUC/Recebido
31/08/2000 17:41 URB/Encaminhado para EDUC
08/06/2000 18:00 URB/Recebido
08/06/2000 17:00 EDUC/Encaminhado para URB
23/05/2000 17:26 EDUC/Recebido
22/05/2000 18:05 LEG3/Encaminhado para EDUC
14/02/2000 14:50 LEG3/Recebido
11/02/2000 17:14 FIN/Encaminhado para LEG3
16/11/1999 10:00 FIN/Recebido
26/10/1999 17:45 EDUC/Encaminhado para FIN
18/10/1999 17:50 EDUC/Recebido
20/09/1999 14:00 URB/Encaminhado para EDUC
24/08/1999 17:00 URB/Recebido
24/08/1999 13:27 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/1998 18:30 CCJ/Recebido
27/11/1998 15:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/11/1998 12:01 LEG3/Recebido
16/11/1998 12:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/09/1998 18:30 CCJ/Recebido
29/09/1998 17:13 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/09/1998 13:03 LEG3/Recebido
17/09/1998 12:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:03 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1998
Prazo regimental 10/09/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 17/08/1998
Relatório
Relatório Número 361 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Parecer Número 681 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/02/2000 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1999
Ofícios
OF-LEG3 861/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 557/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 861/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 557/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 267/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 206/98
Matérias Referidas PL 550/1998
PL 557/1998
PL 537/1998
PL 545/1998
PL 462/1998
PL 500/1998
PL 333/1998
PL 336/1998
PL 55/1998
PL 485/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2495/1998
Ementa requer juntada de abaixo-assinado, certidao de obito e dois croquis ao pl 557/98, de minha autoria
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Recebimento (protocolo) 27/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (27/10/1998) ao processo PL 557/1998.
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 963/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 557/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 963/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 557/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of ATL 243/98
Matérias Referidas PL 663/1998
PL 644/1998
PL 628/1998
PL 550/1998
PL 557/1998
PL 509/1998
PL 271/1998
PL 1179/1997
PL 812/1996
PL 485/1996
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1999 15:17 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1999 15:17 MICROF/Recebido
28/01/1999 15:51 LEG2/Encaminhado para MICROF
28/01/1999 15:51 LEG2 Registro Inicial
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/08/1999
Prazo regimental 20/09/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 25/08/1999
Relatório
Relatório Número 3091 /1999 , apresentado em: 15/09/1999
Parecer Número 989 /1999 , apresentado em: 15/09/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2000 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/09/1999
Prazo regimental 21/10/1999
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 20/09/1999
Relatório
Relatório Número 6208 /1999 , apresentado em: 21/10/1999
Parecer Número 1373 /1999 , apresentado em: 21/10/1999
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2000 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/1999
Prazo regimental 01/12/1999
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 16/11/1999
Relatório
Relatório Número 2010 /2000 , apresentado em: 01/12/1999
Parecer Número 72 /2000 , apresentado em: 01/12/1999
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/02/2000 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1999
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 01/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RPS 27/2000
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PL 557/98.
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Recebimento (protocolo) 06/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2000) ao processo PL 557/1998.
Leitura 06/06/2000, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 404SO (06/06/2000) da Legislatura 12-4.
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Comissões Designadas em 08/06/2000
Motivo do encaminhamento: retorno pelo req 27-2000

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2000
Prazo regimental 29/08/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 14/06/2000
Relatório
Relatório Número 3109 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Parecer Número 983 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/08/2000
Prazo regimental 13/09/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 31/08/2000
Relatório
Relatório Número 6177 /2000 , apresentado em: 12/09/2000
Parecer Número 1071 /2000 , apresentado em: 12/09/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/2000 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2000
Ofícios
OF-LEG3 358/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/09/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 557/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 358/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/09/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 557/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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