PROJETO DE LEI

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PL 814/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL "POLÍCIA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2017
Autuado em 23/11/2017 - Processo 01-814/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1432/2017 (24/11/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/11/2017, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/11/2017, página 100, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  DIVULGACAO  |  LOGOTIPO  |  TEXTO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  DENOMINACAO  |  NOME  |  IDENTIFICACAO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 23/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
23/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2018 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2018 16:15 ARQUIVO/Recebido
23/03/2018 16:13 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/03/2018 17:55 SGP22/Recebido
22/03/2018 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
27/11/2017 11:30 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2017 15:07 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/11/2017 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1432/2017
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 814/2017 DE MINHA AUTORIA QUE "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL "POLÍCIA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2017) ao processo PL 814/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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