PROJETO DE LEI

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PL 808/2017

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, VISANDO EQUIPAR OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2017
Autuado em 22/11/2017 - Processo 01-808/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1436/2017 (24/11/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/11/2017, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/11/2017, página 99, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.660/2007  |  EQUIPARACAO  |  CRITERIOS  |  ENQUADRAMENTO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  CARREIRA  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO  |  AGENTE ESCOLAR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  TEMPO DE SERVICO  |  EXERCICIO EFETIVO  |  CURSOS  |  PARTICIPACAO  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES  |  COMUNIDADE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  REENQUADRAMENTO  |  REQUERIMENTO  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento 26/02/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/02/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/02/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2018 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2018 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/02/2018 16:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/02/2018 16:38 SGP22/Recebido
26/02/2018 14:40 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
27/11/2017 11:30 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2017 15:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/11/2017 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1436/2017
Ementa REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 808/2017 QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI 14.660/2007 VISANDO EQUIPAR OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 24/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2017) ao processo PL 808/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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