PROJETO DE LEI

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PL 800/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17052 - 11/01/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2019, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA EDGARD GAMBERINI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MAESTRO JOÃO DE SOUZA, ALTURA DO NÚMERO 35 COM RUA BENEDITO GAMA RICARDO, ALTURA DO Nº 202 NO JARDIM LÍBANO - PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2017
Autuado em 16/11/2017 - Processo 01-800/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 193/2018 (26/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-800/2017) (04/04/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-800/2017) (05/12/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 844/2017 (14/12/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 844/2017 (14/12/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1607/2018 (19/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1607/2018 (19/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 23/11/2017, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/11/2017, página 96, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  EDGAR GAMBERINI ( PRACA )  |  JOAO DE SOUSA LIMA ( RUA MAESTRO )  |  BENEDITO GAMA RICARDO ( RUA )  |  JARDIM LIBANO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
14/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2019 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2019 14:39 ARQUIVO/Recebido
14/01/2019 12:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/12/2018 17:59 SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09 SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2018 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2018 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/10/2018 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/10/2018 16:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2018 17:11 FIN/Consultoria/Para análise
15/10/2018 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2018 16:51 FIN//
28/09/2018 15:10 FIN/Recebido
27/09/2018 15:00 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
26/09/2018 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/09/2018 14:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2018 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/09/2018 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2018 17:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2018 16:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/08/2018 16:20 EDUC//
17/08/2018 17:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
27/06/2018 10:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 09:15 EDUC/Recebido
27/06/2018 08:32 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/06/2018 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2018 11:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2018 15:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2018 15:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2018 15:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2018 09:59 URB/Consultoria/Para análise
05/04/2018 19:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2018 18:58 URB/Recebido
05/04/2018 17:09 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/04/2018 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2018 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/03/2018 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/03/2018 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2018 13:05 CCJ//
27/02/2018 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2018 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/12/2017 15:15 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
30/11/2017 18:00 CCJ/Recebido
30/11/2017 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/11/2017 11:30 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2017 15:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/11/2017 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 233 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 221 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2018 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Ofícios
OF-SGP12 844/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 800/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 844/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 800/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 193/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIMANETO - SMUL E DE CULTURA SMC, ACERCA DO PL 800/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 70/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2018) ao processo PL 800/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 800/2017.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/2018
Prazo regimental 20/04/2018
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2018
Relatório
Relatório Número 1061 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1029 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2018 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2018
Prazo regimental 12/07/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1567 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Parecer Número 1523 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/09/2018 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/09/2018
Prazo regimental 13/10/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 15/10/2018
Relatório
Relatório Número 2022 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1952 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo PL 800/2017.
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Ofícios
OF-SGP23 1607/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 800/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
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OF-SGP23 1607/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 800/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
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