PROJETO DE LEI

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PL 409/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CABELEIREI ROS, MANICURES E PEDICURES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2000
Autuado em 06/12/2000 - Processo 01-409/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 6/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 7/2002 (04/03/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3385/2001 (21/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 735/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 735/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 406/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 406/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/12/2000, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/12/2000, página 52, coluna 4
Palavras-Chave MANICURE  |  AUTORIZACAO  |  PEDICURE  |  CABELEIREIRO  |  REGISTRO  |  REQUISITOS  |  EXERCICIO  |  PMSP  |  REGULAMENTACAO  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:39 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/02/2013 16:27 SGP21/Recebido
04/02/2013 16:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:49 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:00 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:07 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:07 ATM/Encaminhado para SGP21
03/06/2004 16:26 ATM/Recebido
03/06/2004 15:04 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:15 ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2004 11:38 ATM/Recebido
21/01/2004 10:34 LEG3/Encaminhado para ATM
05/12/2003 14:27 LEG3/Recebido
05/12/2003 12:30 ATM/Encaminhado para LEG3
03/07/2003 10:25 ATM/Recebido
01/07/2003 10:34 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/2002 14:00 FIN/Recebido
16/12/2002 13:12 ECON/Encaminhado para FIN
13/11/2002 11:10 ECON/Recebido
12/11/2002 12:23 ADM/Encaminhado para ECON
25/09/2002 15:02 ADM/Recebido
25/09/2002 15:01 ATM/Encaminhado para ADM
19/09/2002 16:50 ATM/Recebido
19/09/2002 16:46 ADM/Encaminhado para ATM
19/08/2002 17:00 ADM/Recebido
19/08/2002 16:14 ATM/Encaminhado para ADM
19/12/2001 17:26 ATM/Recebido
19/12/2001 15:36 CCJ/Encaminhado para ATM
26/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
26/11/2001 14:29 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/2001 16:14 ATM/Recebido
23/11/2001 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2000 15:40 CCJ/Recebido
08/12/2000 15:34 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/2000 15:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2000
Prazo regimental 23/12/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 19/12/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 3385/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VER. JOOJI HATO.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 216/1994.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 459/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 395/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 275/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 280/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 339/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 409/2000.
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/11/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2001
Prazo regimental 18/12/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/12/2001
Relatório
Relatório Número 836 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Parecer Número 1657 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/12/2001 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2001
Recursos
REC 7/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL. 409/2000, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Apresentado em 04/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2002) ao processo PL 409/2000.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 165SE (14/08/2002)
Matéria associada
PL 409/2000 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 165SE (14/08/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/08/2002
Prazo regimental 03/09/2002
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 03/09/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 26/09/2002
Motivo do encaminhamento: novo enc. p/ adm

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 26/09/2002
Prazo regimental 06/12/2002
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 4131 /2002 , apresentado em: 23/10/2002
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Relatório
Relatório Número 4159 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1644 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/11/2002 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/11/2002
Prazo regimental 12/12/2002
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 14/11/2002
Relatório
Relatório Número 5103 /2002 , apresentado em: 12/12/2002
Parecer Número 1864 /2002 , apresentado em: 12/12/2002
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/12/2002 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/2002
Prazo regimental 25/06/2003
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2265 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Parecer Número 911 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 735/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 409/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 735/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 409/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 6/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 409/00.VER.JOOJI HATO., Publ. DOM 10 /01/04, p. 6, c.1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 800/03
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2004) ao processo PL 409/2000.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 07/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2004
Prazo regimental 05/05/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 22/03/2004
Relatório
Relatório Número 1175 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer Número 424 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 01/06/2004 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 406/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 409/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 406/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 409/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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