PROJETO DE LEI

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PL 785/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16871 - 15/02/2018
Obs. promulgação Veto parcial atinge os §§ 3º e 4º propostos na alteração do art. da Lei 13.478 constantes no art. 2º e o art. 3º.
Publicação da Promulgação DOC 16/02/2018, página 1, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, A LEI Nº 15.244, DE 26 DE JULHO DE 2010 E ESTABELECEM MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2017
Autuado em 13/11/2017 - Processo 01-785/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-785/2017) (22/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 947/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 947/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/11/2017, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 15/11/2017, página 269, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.478/2002  |  LEI 15.244/2010  |  DENUNCIA  |  DESCARTE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  LICITACAO  |  PARTICIPACAO  |  AUTORIZACAO  |  AUTUACAO  |  INFRACAO  |  REQUISITOS  |  AMLURB  |  TRANSPORTE  |  IRREGULARIDADE  |  LIMPEZA PUBLICA  |  VEICULOS  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  LIXO  |  VIA PUBLICA  |  VOLUME  |  EXCESSO  |  VEICULOS APREENDIDOS  |  RETENCAO  |  PENALIDADE  |  SUSPENSAO  |  PRAZO  |  DECLARACAO  |  CADUCIDADE  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  LOCAL  |  MUNICIPE  |  PROIBICAO  |  VALOR  |  MULTA  |  AUMENTO  |  COLETA  |  SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  LICENCA  |  ENTULHO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  TERRENO BALDIO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LEI 16.871/2018  | 
Data de Encerramento 05/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2017 - ADM
Audiência Realizada 18/12/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 09:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/06/2019 16:47 SGP23/Recebido
04/06/2019 16:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
23/03/2018 14:15 SGP12/Recebido
23/03/2018 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
15/03/2018 15:19 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2018 18:48 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2018 17:41 SGP22/Recebido
13/03/2018 16:03 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
13/03/2018 13:07 SGP23/Recebido
12/03/2018 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/02/2018 16:04 SGP21/Recebido
07/02/2018 20:58 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
07/02/2018 20:57 ADM/Recebido
05/02/2018 13:58 SGP12/Encaminhado para ADM juntar notas taquigraficas de 11 e 18 dezembro
05/02/2018 13:48 SGP12/Recebido
12/01/2018 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/12/2017 18:39 SGP21/Recebido
12/12/2017 18:22 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com uma audiências Pública Realizada em 11-11-12
12/12/2017 18:22 ADM/Recebido
12/12/2017 16:31 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
12/12/2017 16:30 SGP12/Recebido
07/12/2017 21:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2017 15:54 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:39 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
29/11/2017 19:37 URB/Consultoria/Para análise
23/11/2017 14:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 14:39 URB/Recebido
23/11/2017 14:17 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
22/11/2017 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2017 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/11/2017 17:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2017 17:43 CCJ/Recebido
21/11/2017 17:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/11/2017 17:59 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2017 15:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2017 15:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2017
Prazo regimental 06/12/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 22/11/2017
Relatório
Relatório Número 1719 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1687 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2017 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (sem partido) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 785/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1853 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1817 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 575/2016.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 52/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 56/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 176/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 221/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 274/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 296/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 306/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 343/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 611/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 621/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 622/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 716/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 741/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 785/2017.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 785/2017
DOCREC 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017.
OF-SGP23 2075/2017
OF-SGP23 947/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 785/2017.
DOCREC 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 785/2017
DOCREC 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017.
OF-SGP23 2075/2017
OF-SGP23 947/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 785/2017.
DOCREC 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017.
OF-SGP23 2075/2017
OF-SGP23 947/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 785/2017.
DOCREC 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 947/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017.
OF-SGP23 2075/2017
OF-SGP23 947/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 785/2017.
DOCREC 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 947/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017.
OF-SGP23 2075/2017
OF-SGP23 947/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 785/2017.
DOCREC 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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