PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 751/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2017
Autuado em 27/10/2017 - Processo 01-751/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-751/2017) (13/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 839/2018 (09/08/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 101, coluna 1
Palavras-Chave CARRINHO DE COMPRAS  |  OBRIGATORIEDADE  |  ADAPTACAO  |  SUPERMERCADO  |  PERCENTAGEM  |  CRIANCA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENTE FISICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESPECIFICACOES TECNICAS  |  PROCON  |  LOCOMOCAO  | 
Data de Encerramento 04/09/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/09/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
04/09/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2018 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2018 17:24 ARQUIVO/Recebido
04/09/2018 16:48 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/08/2018 17:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2018 17:17 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/06/2018 19:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 18:36 ADM/Recebido
14/06/2018 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/06/2018 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2018 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18 (AURÉLIO NOMURA).
02/05/2018 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/04/2018 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/04/2018 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2018 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2018 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/12/2017 18:48 CCJ/Recebido
18/12/2017 17:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2017 15:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 928 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 897 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2018 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 751/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/07/2018
Prazo regimental 15/08/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 31/07/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2018
Requerimentos
RDS 839/2018
Ementa REQUEIRO, À MESA A RETIRADA DO PL 751/2017, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2018) ao processo PL 751/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir