PROJETO DE LEI

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PL 743/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA EVITAR OS PEDESTRES DE USAR APARELHOS DE CELULARES SIMILARES, NA TRAVESSIA DAS RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2017
Autuado em 27/10/2017 - Processo 01-743/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2017 PL 743/2017   PL00743-2017.PDF Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/03/2018 PL 743/2017   PL 00743-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/09/2018 PL 743/2017   PL 00743-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/10/2019 PL 743/2017   PL 743 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/12/2019 PL 743/2017   PL 743 2017.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
26/07/2020 PL 743/2017   PL 743-2017 FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/07/2020 DSP 3595/2020 PL 743/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 4052/2020 PL 743/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
22/12/2020 DSP 12023/2020 PL 743/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - RICARDO TEIXEIRA - 24/11/2020.pdf Principal 1 Vários
23/03/2021 OF-SGP12 301/2020 PL 743/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/12/2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DOCREC 65/2021 PL 743/2017 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informações.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
05/01/2021 DSP 599/2021 PL 743/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 252/2021 PL 743/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 65/2021 (17/03/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-743/2017) (12/09/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 658/2018 (10/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 658/2018 (10/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 301/2020 (23/12/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 301/2020 (23/12/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 100, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA DE APOIO E CONSCIENTIZACAO PARA EVITAR OS PEDESTRES DE USAR APARELHOS DE CELULARES E SIMILARES NA TRAVESSIA DAS RUAS E AVENIDAS  |  PEDESTRE  |  UTILIZACAO  |  TELEFONE CELULAR  |  TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  CIDADANIA  |  TRANSITO  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  ATROPELAMENTO  |  DIVULGACAO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/12/2020 14:15 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/12/2020 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2020 15:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/11/2020 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/11/2020 14:10 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/07/2020 19:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/12/2019 09:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2019 17:00 FIN/Recebido
02/12/2019 17:22 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/11/2019 16:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2019 17:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
18/11/2019 17:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2019 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2019 17:03 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2019 18:06 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/11/2019 16:16 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2019 16:31 ECON/Consultoria/Para análise
21/10/2019 13:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 13:40 ECON/Recebido
18/10/2019 18:39 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
16/10/2019 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2019 16:44 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido.
07/10/2019 15:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2019 16:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2019 14:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2019 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
03/09/2019 19:57 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/12/2018 22:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/12/2018 22:27 ADM//
10/12/2018 18:16 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/12/2018 18:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/12/2018 18:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/12/2018 18:24 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/12/2018 15:47 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/12/2018 18:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 16:44 ADM//
04/12/2018 15:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2018 19:24 ADM//
22/11/2018 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/11/2018 19:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2018 17:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2018 17:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2018 14:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2018 16:35 ADM/Consultoria/Para análise
13/09/2018 16:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2018 16:38 ADM//
13/09/2018 16:25 ADM/Recebido
13/09/2018 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
12/09/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2018 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2018 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/08/2018 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2018 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2017 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 10:20 CCJ/Recebido
15/12/2017 14:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2017 15:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2017
Prazo regimental 30/12/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 1456 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1406 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2018 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2018) ao processo PL 743/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2018
Prazo regimental 10/10/2018
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 25/09/2018
Relatório
Relatório Número 2426 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Parecer Número 1955 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/10/2019 , página 114, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 658/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 743/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 658/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 743/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/10/2019
Prazo regimental 05/11/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 05/11/2019
Relatório
Relatório Número 2778 /2019 , apresentado em: 18/11/2019
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2780 /2019 , apresentado em: 18/11/2019
Parecer Número 2304 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2019 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2019
Prazo regimental 18/12/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 30/07/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1487 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 301/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/12/2020
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 743/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 301/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/12/2020
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 743/2017
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 65/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 301/2020, acerca do Projeto de Lei nº 743/2017, de autoria do Vereador Dalton Silvano, que cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas da Cidade de São Paulo, encaminho a essa Presidência as informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0000224­2
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 743/2017.
Plenário
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Resposta:
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