PROJETO DE LEI

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PL 742/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17151 - 29/07/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/07/2019, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ENGENHEIRO MARSILAC, RUA AMARO PONTES E ESTRADA DA COLÔNIA, AO LADO DA PRAÇA JÚLIO CESAR DE CAMPOS, NO BAIRRO DE PARELHEIROS, ZONA SUL DE SÃO PAULO - ZONA SUL DESTA CAPITAL.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2017
Autuado em 26/10/2017 - Processo 01-742/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/2018 (26/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 588/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-742/2017) (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 814/2017 (30/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 814/2017 (30/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 199/2018 (09/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 199/2018 (09/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1136/2019 (10/07/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 100, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  IVAN BERTOLAZZI ( PRACA JORNALISTA )  |  MARSILAC ( ESTRADA ENGENHEIRO )  |  COLONIA ( ESTRADA DA ) ( PARELHEIROS )  |  JULIO CESAR DE CAMPOS ( PRACA )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  AMARO DE PONTES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 30/07/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (26/06/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2019 17:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2019 17:31 ARQUIVO/Recebido
30/07/2019 08:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/07/2019 09:42 SGP23/Recebido
03/07/2019 16:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/12/2018 15:45 SGP21/Recebido
03/12/2018 14:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
29/11/2018 18:00 SGP12/Recebido
29/11/2018 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/11/2018 17:52 SGP21/Recebido
27/11/2018 16:48 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
23/11/2018 15:45 URB/Recebido
23/11/2018 15:42 SGP12/Encaminhado para URB
23/11/2018 15:42 SGP12/Recebido
22/11/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2018 16:29 SGP21/Recebido
22/11/2018 16:15 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
21/11/2018 16:04 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2018 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
08/11/2018 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2018 16:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2018 15:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2018 15:32 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/09/2018 17:29 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2018 10:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 17:43 URB/Recebido
09/08/2018 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2018 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2018 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/07/2018 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2018 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2018 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2018 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/05/2018 17:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/04/2018 16:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2018 16:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2018 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/02/2018 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2017 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/11/2017 19:01 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/11/2017 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/11/2017 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2017 15:36 CCJ/Recebido
13/11/2017 12:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2017 15:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 04/04/2018
Relatório
Relatório Número 1209 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1180 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 814/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 742/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 814/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 742/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 189/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PL 742/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 66/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2018) ao processo PL 742/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 199/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 742/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 588/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 588/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 742/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 312/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 742/2017.
OF-SGP12 199/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 199/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 742/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 588/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 588/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 742/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 312/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 742/2017.
OF-SGP12 199/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 588/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 742/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 312/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 742/2017.
OF-SGP12 199/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2018) ao processo PL 742/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (26/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/09/2018
Relatório
Relatório Número 1848 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1796 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2018 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1905 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1850 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1905 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1850 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (26/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1136/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/07/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 742/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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