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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ACRESCE INCISO AO ARTIGO 5º E A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.406, DE 21 MAIO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
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Veto
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Autores
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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26/10/2017
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Autuado em
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26/10/2017 - Processo 01-740/2017
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1 |
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Publicação no DOC
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01/11/2017, página 99, coluna 3
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Data de Encerramento
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13/01/2025
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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12/04/2018
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Prazo regimental
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27/04/2018
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Relator
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
/ Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 18/04/2018 |
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Relatório
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Número 709
/2018
, apresentado em: 16/05/2018
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Parecer
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Número 680
/2018
, apresentado em: 16/05/2018
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Autor
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 18/05/2018 , página 87, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/05/2018
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
|
ADM
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Recebido em
|
22/05/2018
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Prazo regimental
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06/06/2018
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Relator
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Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
, designado em: 06/06/2018 |
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Relatório
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Número 1169
/2018
, apresentado em: 01/08/2018
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Parecer
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Número 1136
/2018
, apresentado em: 01/08/2018
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|
Autor
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Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
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|
Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 04/08/2018 , página 93, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/08/2018
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
|
EDUC
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Recebido em
|
07/08/2018
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Prazo regimental
|
22/08/2018
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Relator
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
, designado em: 13/08/2018 |
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Relatório
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Número 513
/2019
, apresentado em: 03/04/2019
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Parecer
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Número 293
/2019
, apresentado em: 03/04/2019
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Autor
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
|
Em 04/04/2019 , página 79, coluna 2
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/04/2019
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Comissão
|
EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
29/10/2018
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
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Matérias Referidas
|
PL 740/2017
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Matérias Anexadas
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DOCREC 34/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 740/2017 DE AUTORIA VER. TONINHO PAIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. CULTURA. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
14/01/2019
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL 10/2019-C
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|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 740/2017. OF-SGP12 555/2018
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
29/10/2018
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 740/2017
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 34/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 740/2017 DE AUTORIA VER. TONINHO PAIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. CULTURA. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
14/01/2019
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL 10/2019-C
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 740/2017. OF-SGP12 555/2018
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 740/2017 DE AUTORIA VER. TONINHO PAIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. CULTURA. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
14/01/2019
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL 10/2019-C
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 740/2017. OF-SGP12 555/2018
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
04/04/2019
|
|
Prazo regimental
|
19/04/2019
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Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 11/04/2019 |
|
Relatório
|
Número 1169
/2019
, apresentado em: 05/06/2019
|
|
Parecer
|
Número 920
/2019
, apresentado em: 05/06/2019
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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|
Publicação
|
Em 07/06/2019 , página 85, coluna 3
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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07/06/2019
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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