PROJETO DE LEI

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PL 739/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL DANÇA CIGANA PARA TODOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2017
Autuado em 25/10/2017 - Processo 01-739/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2017 PL 739/2017   PL00739-2017.PDF Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/03/2018 PL 739/2017   PL 00739-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/05/2018 PL 739/2017   PL 00739-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
03/08/2018 PL 739/2017   PL 0739-2017-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2020 PL 739/2017   pl0739-2017 D.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/07/2020 PL 739/2017   PL 739-2017 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/07/2020 DSP 2066/2020 PL 739/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/07/2020 DSP 2681/2020 PL 739/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 598/2021 PL 739/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 253/2021 PL 739/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-739/2017) (27/11/2019) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 604/2018 (29/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 99, coluna 2
Palavras-Chave PROGRAMA CULTURAL DANCA CIGANA PARA TODOS  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  DANCA CIGANA  |  OFICINA ( CURSO )  |  PALESTRA  |  DANCA  |  ESPETACULO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  NUCLEO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS  |  CENTRO DE REFERENCIA DE CIDADANIA DO IDOSO  |  INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS  |  IDOSO  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/09/2020 17:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2020 23:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2020 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/02/2020 16:00 FIN/Recebido
13/02/2020 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/02/2020 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/02/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2020 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
18/12/2019 18:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2019 16:54 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
17/12/2019 16:54 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2019 17:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2019 17:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/12/2019 12:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2019 17:25 SAUDE/Recebido
29/11/2019 14:29 EDUC/Encaminhado para SAUDE
27/11/2019 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/10/2019 18:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2019 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2019 16:11 EDUC/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 5 RO´s (ELISEU GABRIEL); ADIADO NA RO DE 09/10/19 PARA ENVIO AO RELATOR PARA DISCUSSÃO JUNTO AOS AUTORES SOBRE MUDANÇA NO PROJETO SUGERIDA NA REUNIÃO.
09/10/2019 16:11 EDUC/Relator(a)/A Pedido
09/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2019 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 5 SESSÕES (ELISEU GABRIEL). PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2019 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2019 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/09/2019 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/08/2019 13:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2019 12:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2019 12:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2019 16:06 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/08/2018 14:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2018 17:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2018 17:27 EDUC/Recebido
07/08/2018 16:42 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
01/08/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2018 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/07/2018 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2018 17:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2018 17:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2018 18:05 ADM/Consultoria/Para análise
30/05/2018 11:53 ADM//
30/05/2018 11:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 19:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2018 17:19 ADM/Consultoria/Para análise
09/05/2018 17:16 ADM//
04/05/2018 17:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 17:07 ADM/Recebido
04/05/2018 12:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/05/2018 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2018 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/04/2018 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2018 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2017 15:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 576 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 549 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/05/2018 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 12/06/2018
Relatório
Relatório Número 1168 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1135 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2018 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2018
Requerimentos
RDS 604/2018
Ementa REQUEIRO COAUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA AO PL 739/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ TURIN QUE "INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL DANÇA CIGANA PARA TODOS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 29/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2018) ao processo PL 739/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/08/2018
Prazo regimental 22/08/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 15/08/2018
Relatório
Relatório Número 1902 /2019 , apresentado em: 02/09/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2695 /2019 , apresentado em: 12/11/2019
Parecer Número 2311 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2019 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 739/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/11/2019
Prazo regimental 14/12/2019
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 03/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 55 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Parecer Número 56 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 13/02/2020 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2020
Prazo regimental 28/02/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 15/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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