PROJETO DE LEI

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PL 737/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM AGENTE DE SEGURANÇA 24 HORAS EM TODOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2017
Autuado em 25/10/2017 - Processo 01-737/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-737/2017) (07/11/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 666/2019 (25/06/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 99, coluna 1
Palavras-Chave AGENTE DE SEGURANCA  |  CAIXA ELETRONICO  |  BANCOS  |  SEGURANCA  |  VIGIA  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  GUARDA ( PROFISSIONAL )  |  PERMANENCIA  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  ALARME  |  FILMAGEM  |  CAMERA DE VIDEO  |  IMAGEM  |  ATENDIMENTO BANCARIO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  USUARIO  |  BANCO 24 HORAS  |  CLIENTE  | 
Data de Encerramento 02/07/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/07/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
02/07/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2019 13:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2019 13:06 ARQUIVO/Recebido
02/07/2019 19:16 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/06/2019 14:08 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/06/2019 16:44 ECON// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/06/2019 16:44 ECON//
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 14:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 03 reuniões em 22/05/2019 (Ver. Adilson Amadeu)
22/05/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2019 19:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2019 11:41 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
01/04/2019 11:41 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2019 16:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2019 13:09 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2019 17:34 ECON/Consultoria/Para análise
18/03/2019 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/03/2019 10:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator Prazo de vista vencido na Comissão.
08/03/2019 10:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
20/02/2019 14:53 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/12/2018 14:08 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
07/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2018 17:51 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2018 17:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2018 13:13 ECON/Consultoria/Para análise
08/11/2018 15:14 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2018 11:42 ECON/Recebido
08/11/2018 11:05 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
07/11/2018 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2018 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2018 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 12/09/18 E EM 19/09/18. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 10/10/18 NA 19ª REUNIÃO A PEDIDO DO VER. CAIO MIRANDA.
10/10/2018 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2018 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/09/2018 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 12/09/18 E EM 19/09/18.
19/09/2018 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/09/2018 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/09/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 12/09/18.
12/09/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/08/2018 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/08/2018 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2018 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2017 15:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 1768 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1716 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/11/2018 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 737/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/11/2018
Prazo regimental 23/11/2018
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 21/03/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2019
Requerimentos
RDS 666/2019
Ementa REQUER A RETIRADA DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 737/2017, QUE TRATA DA COLOCAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA 24 HORAS EM TODOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 25/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2019) ao processo PL 737/2017.
Leitura 26/06/2019, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 17-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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