PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 84/2017

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Decreto Legislativo 55 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA FUNDAÇÃO BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2017
Autuado em 18/10/2017 - Processo 02-84/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1356/2017 (26/10/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 276, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  ANIVERSARIO  |  FUNDACAO BRITANICA DE BENEFICENCIA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/02/2018 Encerrado-ARQUIVADO
20/02/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2018 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2018 17:49 ARQUIVO/Recebido
20/02/2018 15:07 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
20/02/2018 15:07 CCI.4/Recebido
19/01/2018 14:01 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
17/01/2018 16:37 SGP23/Recebido
17/01/2018 14:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
16/01/2018 14:29 SGP21/Recebido
18/12/2017 14:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/12/2017 17:31 EDUC/Recebido
13/11/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para EDUC
04/12/2017 16:10 SGP21/Recebido
04/12/2017 17:26 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
16/11/2017 13:59 EDUC/Consultoria/Para análise
13/11/2017 12:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2017 19:33 SGP12/Recebido
09/11/2017 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
09/11/2017 14:12 SGP21/Recebido
09/11/2017 13:07 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
08/11/2017 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2017 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/11/2017 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2017 16:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2017 15:50 CCJ/Recebido
01/11/2017 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 1356/2017
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, JUNTADA DA CARTA ANUÊNCIA AO PDL 84/2017, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 26/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PDL 84/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2017
Prazo regimental 16/11/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 01/11/2017
Relatório
Relatório Número 1632 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1604 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2017 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1913 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1878 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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