PROJETO DE LEI

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PL 734/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.8º DA LEI 10.365 DE 22 DE SETEMBRO DE 1987 QUE DISCIPLINA O CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2017
Autuado em 24/10/2017 - Processo 01-734/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 734/2017   PL00734-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/12/2017 PL 734/2017   PL00734-2017-CCJ - Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/08/2018 PL 734/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-08-23.pdf Principal 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
28/11/2018 PL 734/2017   PL 734-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/08/2020 PL 734/2017   PL 734-2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/08/2020 DSP 5707/2020 PL 734/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 319/2021 PL 734/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 ARQ 254/2021 PL 734/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 734/2017 Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 734/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 929/2021 PL 734/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/03/2021 DSP 10174/2021 PL 734/2017 RECEBIMENTO - SGP - 16/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/04/2021 DSP 11007/2021 PL 734/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 05/04/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
27/04/2021 DSP 12062/2021 PL 734/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ANDRÉ SANTOS - 21/04/2021.pdf Principal 1 Vários
06/05/2021 OF-SGP12 147/2021 PL 734/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 04/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2021 DSP 16875/2021 PL 734/2017 Protocolo de envio do OF-SGP12 nº 147-2021 no SEI.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
29/06/2021 DOCREC 462/2021 PL 734/2017 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
11/11/2021 RELCOM 1824/2021 PL 734/2017 PL 734-2017 - Relcom - Favoravel Sub CCJ- André Santos - URB.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/11/2021 CV 1594/2021 PL 734/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
12/11/2021 DSP 22206/2021 PL 734/2017 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 11/11/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
16/11/2021 DSP 22453/2021 PL 734/2017 RECEBIMENTO - FIN - 16/11/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/12/2021 DSP 23872/2021 PL 734/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/03/2023 DSP 3138/2023 PL 734/2017 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4332/2023 PL 734/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3775/2025 PL 734/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1648/2025 PL 734/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2018 PL 734/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-04-18.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 462/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-734/2017) (13/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 254/2021 (09/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 60/2019 (21/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 60/2019 (21/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 65/2020 (11/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 65/2020 (11/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 147/2021 (04/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 147/2021 (04/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 273, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.365/1987 PROIBICAO PLANTIO ARVORE CALCADA INSTALACAO ELETRICA FIO ELETRICO ESPACO AEREO REDE DE ENERGIA

Assuntos detalhados
REDE TELEFONICA POSTE REDE DE TELECOMUNICACOES CABO ( FIACAO ) FECHAMENTO AREA RAIZ DE ARVORE PREVENCAO ACIDENTE LINHA DE TRANSMISSAO AEREA
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/04/2018 - URB
Audiência Realizada 23/08/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 13:15 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2023 02:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2022 15:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2021 11:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/11/2021 13:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2021 13:46 FIN/Recebido
12/11/2021 14:31 URB/Encaminhado para FIN
10/11/2021 16:29 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/11/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2021 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2021 17:53 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2021 13:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/06/2021 19:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2021 18:14 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
04/05/2021 13:03 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/04/2021 15:30 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/04/2021 23:00 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/04/2021 19:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/04/2021 09:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
17/04/2021 01:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2021 19:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/03/2021 17:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2021 17:16 URB/Recebido
11/03/2021 13:53 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
11/03/2021 13:47 SGP22/Recebido
11/03/2021 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 254 2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:26 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/03/2020 16:35 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/04/2019 19:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2019 11:57 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/12/2018 18:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2018 19:18 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/11/2018 16:09 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/10/2018 16:39 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/10/2018 16:21 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/10/2018 16:20 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/08/2018 14:15 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2018 11:45 URB/Recebido
06/06/2018 18:42 SGP12/Encaminhado para URB
06/06/2018 18:19 SGP12/Recebido
06/06/2018 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2018 15:42 SGP21/Recebido
06/06/2018 15:24 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
25/05/2018 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/05/2018 18:08 URB/Consultoria/Para análise
04/05/2018 12:43 URB/Recebido
02/05/2018 12:16 SGP21/Encaminhado para URB A pedido
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
11/04/2018 19:10 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/04/2018 12:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/03/2018 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/03/2018 12:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/03/2018 14:23 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 16:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2017 19:28 URB/Consultoria/Para análise
14/12/2017 19:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2017 18:00 URB/Recebido
14/12/2017 17:02 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/12/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2017 14:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2017 13:54 CCJ/Recebido
16/11/2017 12:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/2017
Prazo regimental 01/12/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/11/2017
Relatório
Relatório Número 1993 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Parecer Número 1956 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2017 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 734/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 60/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo Reitera ofícios SGP12 nºs 617/17.
Matérias Referidas PL 734/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 60/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo Reitera ofícios SGP12 nºs 617/17.
Matérias Referidas PL 734/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 65/2020
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/03/2020
Resumo Reiteração ofício SGP12 nº 060/2019
Matérias Referidas PL 734/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 65/2020
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/03/2020
Resumo Reiteração ofício SGP12 nº 060/2019
Matérias Referidas PL 734/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 254/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275 §2, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 09/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 RDS 254/2021   Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 DSP 9902/2021 RDS 254/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 91/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 105/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 143/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 345/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 734/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 5/2018.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 15/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 46/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 291/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 336/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 422/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 624/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 625/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 649/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 665/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2021
Prazo regimental 31/03/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1824 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Parecer Número 1353 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/11/2021 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2021
Ofícios
OF-SGP12 147/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 734/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 462/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 462/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 734/17, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que acrescenta os §§ 1º e 2º no artigo 8º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001757-6
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 734/2017.
OF-SGP12 147/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 147/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 734/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 462/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 462/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 734/17, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que acrescenta os §§ 1º e 2º no artigo 8º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001757-6
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 734/2017.
OF-SGP12 147/2021
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 462/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 734/17, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que acrescenta os §§ 1º e 2º no artigo 8º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001757-6
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 734/2017.
OF-SGP12 147/2021
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/2021
Prazo regimental 01/12/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 10/04/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
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