PROJETO DE LEI

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PL 723/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2017
Autuado em 16/10/2017 - Processo 01-723/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 723/2017   PL00723-2017.PDF Principal 1 DIEGO MARINETTO
15/08/2018 PL 723/2017   PL 00723-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/02/2019 PL 723/2017   PL 723-2017-ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/07/2019 PL 723/2017   PL 723 2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
12/09/2019 PL 723/2017   PL 723 2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
15/07/2020 PL 723/2017   PL 723-2017-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
15/07/2020 DSP 2821/2020 PL 723/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/07/2020 CV 388/2020 PL 723/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
29/07/2020 RELCOM 651/2020 PL 723/2017 Parecer PL 723-17.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
30/07/2020 DSP 3915/2020 PL 723/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/12/2020 RDS 838/2020 PL 723/2017 Requerimento coautoria - Projetos .pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12064/2020 RDS 838/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2020 RDS 853/2020 PL 723/2017 Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 Vários
12/01/2021 DSP 2258/2021 PL 723/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 ARQ 622/2021 PL 723/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 723/2017 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 723/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 723/2017 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 723/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6123/2021 PL 723/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 723/2017 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 723/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2023 RPL 36/2023 PL 723/2017 RPL - INCLUSÃO PL 723 2017.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/01/2025 DSP 1916/2025 PL 723/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1219/2025 PL 723/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 104/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1355/2017 (26/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 915/2018 (04/09/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 838/2020 (22/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 853/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 36/2023 (24/02/2023)
Ofícios OF-SGP12 659/2018 (10/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 659/2018 (10/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 270, coluna 4
Palavras-Chave CRITERIOS  |  COMBATE  |  CORRUPCAO  |  LICITACAO  |  PMSP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  DESEMPATE  |  PREFERENCIA  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA  |  CONTRATO  |  PREVENCAO  |  ATO ILICITO  |  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  |  INTERESSE PUBLICO  |  PROPOSTA  |  PROGRAMA DE INTEGRIDADE  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
10/02/2021 17:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2021 15:29 SGP22/Recebido
10/02/2021 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
14/01/2021 10:37 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
30/07/2020 13:31 FIN/Encaminhado para SGP21
29/07/2020 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2020 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/07/2020 20:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/11/2019 14:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
13/09/2019 11:00 FIN/Recebido
13/09/2019 10:22 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
11/09/2019 17:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/09/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2019 14:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/08/2019 16:03 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2019 13:45 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/08/2019 15:27 ECON/Consultoria/Para análise
01/07/2019 16:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2019 16:26 ECON/Recebido
01/07/2019 15:16 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
28/06/2019 14:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2019 16:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2019 16:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo
24/05/2019 16:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2019 15:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2019 15:13 ADM//
28/03/2019 14:33 ADM//
18/03/2019 17:36 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2019 15:45 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/02/2019 15:27 ADM// prazo de vista vencido - Com informação do Executivo.
21/12/2018 22:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/12/2018 18:16 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/12/2018 18:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/12/2018 18:24 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/12/2018 18:01 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2018 18:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2018 15:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 15:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2018 16:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2018 17:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2018 17:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2018 18:18 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2018 14:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/09/2018 14:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 18:31 ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2018 17:30 ADM/Recebido
16/08/2018 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
15/08/2018 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2018 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/08/2018 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2017 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2017 15:40 CCJ/Recebido
05/12/2017 14:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 17:58 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 15:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/10/2017 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1355/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 723/2017.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 26/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 723/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2017
Prazo regimental 20/12/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/12/2017
Relatório
Relatório Número 1262 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1242 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/08/2018 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 18/03/2019
Relatório
Relatório Número 1346 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1089 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/06/2019 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2019
Requerimentos
RDS 915/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE PASSEM A CONSTAR COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI 723/2017 DE MINHA AUTORIA , O VEREADOR JOÃO JORGE (PSDB) O QUAL ABAIXO SUBSCREVE.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2018) ao processo PL 723/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 659/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 723/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2018
Plenário
DOCRECs
DOCREC 104/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PL 723/17, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 63/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 723/2017.
OF-SGP12 659/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 659/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 723/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2018
Plenário
DOCRECs
DOCREC 104/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PL 723/17, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 63/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 723/2017.
OF-SGP12 659/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 104/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PL 723/17, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 63/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 723/2017.
OF-SGP12 659/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 01/07/2019
Prazo regimental 16/07/2019
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 06/08/2019
Relatório
Relatório Número 1979 /2019 , apresentado em: 09/09/2019
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1999 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Parecer Número 1561 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2019 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2019
Prazo regimental 28/09/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 651 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 544 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/07/2020 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Requerimentos
RDS 838/2020
Ementa REQUER, nos termos regimentais, a coautoria nos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 22/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/12/2020 RDS 838/2020   Requerimento coautoria - Projetos .pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12064/2020 RDS 838/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 356/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 98/2018.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 307/2018.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 392/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 459/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 853/2020
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a concessão de coautoria aos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 559/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PR 15/2018, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de minha autoria, ao Vereador Milton Leite.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/12/2020 RDS 853/2020   Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 Vários

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 356/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 98/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 307/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 392/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 459/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 92/2021
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 92/2021   Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5891/2021 RDS 92/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 303/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 217/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 34/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 35/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 551/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 650/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 640/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 62/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 651/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 154/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 370/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 378/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 427/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 464/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 679/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 152/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Milton Leite (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas elencadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2021 RDS 152/2021   Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7119/2021 RDS 152/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 281/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 570/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 676/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 677/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 204/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 320/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 355/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 381/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 597/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 598/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 364/2009.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 201/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 321/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 324/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 7/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 293/2014.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 258/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 502/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 533/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RPL 36/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 36/2023   RPL - INCLUSÃO PL 723 2017.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (24/02/2023) ao processo PL 723/2017.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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