PROJETO DE LEI

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PL 708/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM CONSTRUÇÃO ACIMA DE 700M² (SETECENTOS METROS QUADRADOS) , POSSUÍREM 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2017
Autuado em 10/10/2017 - Processo 01-708/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 708/2017   PL00708-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/03/2018 PL 708/2017   PL 00708-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/05/2018 PL 708/2017   PL 00708-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
03/08/2018 PL 708/2017   PL 0708-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/08/2018 PL 708/2017   PL 00708 2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/05/2019 PL 708/2017   PL 708.2017.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
05/12/2019 PL 708/2017   PL 0708-2017 - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/11/2020 PL 708/2017   PL00708-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9701/2020 PL 708/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2261/2021 PL 708/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 625/2021 PL 708/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2019 PL 708/2017   AudienciaPublica-Saude-2018-12-12.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
28/06/2019 PL 708/2017   AudienciaPublica-Fin-2019-06-26.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 636/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-708/2017) (02/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-708/2017) (04/12/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 473/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 473/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 102, coluna 3
Palavras-Chave SUPERMERCADO  |  CARRINHO DE COMPRAS  |  AREA CONSTRUIDA  |  PERCENTAGEM  |  QUANTIDADE  |  ADAPTACAO  |  LOCOMOCAO  |  CRIANCA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENTE FISICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/12/2018 - SAUDE
Audiência Realizada 26/06/2019 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:43 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2019 18:02 SGP21/Recebido
05/12/2019 17:08 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
04/12/2019 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2019 18:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2019 18:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/11/2019 14:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2019 14:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2019 13:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2019 16:34 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2019 17:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/08/2019 17:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/07/2019 11:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2019 11:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2019 12:26 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2019 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2019 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/05/2019 18:48 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 14:00 FIN/Recebido
09/05/2019 11:45 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/05/2019 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2019 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
30/04/2019 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2019 13:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2019 15:37 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/02/2019 15:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 12:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/09/2018 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/09/2018 12:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/09/2018 18:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 10:20 SAUDE/Consultoria/Para análise
30/08/2018 13:24 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2018 13:23 SAUDE/Recebido
30/08/2018 10:19 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
29/08/2018 17:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/08/2018 13:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2018 12:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
23/08/2018 15:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2018 19:06 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 18:00 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2018 17:42 ECON/Consultoria/Para análise
21/08/2018 13:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2018 16:53 ECON/Consultoria/Para análise
06/08/2018 17:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 17:26 ECON/Recebido
06/08/2018 16:50 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
01/08/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2018 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2018 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2018 19:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 19:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 17:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2018 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2018 13:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2018 13:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2018 17:19 ADM/Consultoria/Para análise
09/05/2018 17:16 ADM//
04/05/2018 17:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 17:01 ADM/Recebido
04/05/2018 12:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/05/2018 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2018 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/04/2018 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2018 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2018 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/12/2017 18:48 CCJ/Recebido
18/12/2017 17:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 571 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 544 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/05/2018 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 708/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 1165 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1132 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/08/2018 , página 93, coluna 3
Em 04/08/2018 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/08/2018
Prazo regimental 21/08/2018
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1368 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1371 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Parecer Número 1333 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2018 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/08/2018
Prazo regimental 14/09/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 13/09/2018
Relatório
Relatório Número 779 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 552 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2019 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 15/05/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2852 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 2371 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/12/2019 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Ofícios
OF-SGP12 473/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 708/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 636/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 636/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 708/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 384/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 708/2017.
OF-SGP12 473/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 473/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 708/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 636/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 636/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 708/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 384/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 708/2017.
OF-SGP12 473/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 636/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 708/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 384/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 708/2017.
OF-SGP12 473/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 708/2017.
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