PROJETO DE LEI

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PL 673/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO EM BRAILLE DE INFORMAÇÕES BÁSICAS EM EMBALAGENS DE PRODUTOS VENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2017
Autuado em 27/09/2017 - Processo 01-673/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 673/2017   PL00673-2017.PDF Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
14/06/2018 PL 673/2017   PL 00673-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/10/2018 PL 673/2017   PL 00673 2017 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/04/2019 PL 673/2017   PL 673-2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
09/09/2020 PL 673/2017   PL-673-2017.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/09/2020 DSP 6288/2020 PL 673/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 594/2021 PL 673/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 263/2021 PL 673/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 673/2017 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 673/2017 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 673/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8632/2021 PL 673/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8820/2021 PL 673/2017 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9365/2021 PL 673/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/10/2021 RPL 70/2021 PL 673/2017 Requerimento de Inversão PL 673 2017 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/10/2021 DSP 19940/2021 PL 673/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 673 2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2021 REGTAQ 239/2021 PL 673/2017 057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 673 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
05/10/2021 PAR 1209/2021 PL 673/2017 PL 673-2017 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/10/2021 CV 1439/2021 PL 673/2017 PL 673-2017 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/10/2021 DSP 20770/2021 PL 673/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/09/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/10/2021 RDS 1542/2021 PL 673/2017 Requerimento coautoria PL 673-17.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/11/2021 DSP 21633/2021 RDS 1542/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1799/2021 PL 673/2017 Requerimento de Coautoria - PL 673_2017 (2) (1).pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24707/2021 RDS 1799/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 70/2021 (01/10/2021)
RDS 1542/2021 (27/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1799/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 96, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  INFORMACAO  |  BRAILLE  |  EMBALAGEM  |  ETIQUETA  |  PRODUTO  |  VENDA  |  COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  VENDA A VAREJO  |  ACESSO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  MARCA  |  PRECO  |  NUMERO DE TELEFONE  |  CONSULTA  |  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  |  PRAZO  |  MULTA  |  IDENTIFICACAO  |  MERCADORIA  |  SUPERMERCADO  |  QUANTIDADE  |  NOME  |  COMERCIO VAREJISTA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/09/2021 20:17 SGP12/Recebido
29/09/2021 19:12 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido A PEDIDO PARA CONGRESSO DE COMISSÕES OCORRIDO EM 29/09/2021
29/09/2021 18:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2021 19:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/03/2021 14:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/02/2021 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 16:04 FIN/Recebido
25/02/2021 13:56 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
25/02/2021 13:45 SGP22/Recebido
25/02/2021 10:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 174/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2019 16:14 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
31/10/2019 18:49 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/05/2019 17:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 12:54 FIN/Recebido
11/04/2019 11:35 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
10/04/2019 16:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2019 10:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/02/2019 17:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 17:08 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/02/2019 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/02/2019 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/02/2019 12:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/01/2019 11:53 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
07/01/2019 15:17 SAUDE/Recebido
07/01/2019 13:40 SGP12/Encaminhado para SAUDE Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
14/12/2018 15:06 SGP21/Recebido
14/12/2018 14:45 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
12/11/2018 11:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2018 12:04 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2018 17:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2018 17:08 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2018 15:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2018 15:25 SAUDE/Recebido
22/10/2018 15:22 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
17/10/2018 15:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2018 15:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
28/08/2018 15:14 ECON//
28/08/2018 15:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/08/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2018 15:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
22/08/2018 19:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 17:57 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2018 13:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2018 16:42 ECON/Consultoria/Para análise
14/06/2018 17:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 17:53 ECON/Recebido
14/06/2018 16:00 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
13/06/2018 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2018 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2018 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 18/04/18 (CELSO JATENE).
14/05/2018 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/04/2018 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/04/2018 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) SEM PARECER
19/04/2018 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2018 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 18/04/18 (CELSO JATENE).
18/04/2018 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2018 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/04/2018 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2017 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2017 15:40 CCJ/Recebido
05/12/2017 14:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 17:58 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/10/2017 16:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2017
Prazo regimental 20/12/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 20/04/2018
Relatório
Relatório Número 922 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 891 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2018 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1626 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1582 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2018 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/10/2018
Prazo regimental 06/11/2018
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 31/10/2018
Relatório
Relatório Número 622 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 397 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2019 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 174/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 174/2021   Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/02/2021 RDS 174/2021   PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 DSP 8361/2021 RDS 174/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 673/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 171/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 489/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 842/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 185/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 197/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 486/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 663/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 664/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 683/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 691/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/03/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1694 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1209 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY. Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RPL 70/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 RPL 70/2021   Requerimento de Inversão PL 673 2017 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (01/10/2021) ao processo PL 673/2017.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 1542/2021
Ementa Requer coautoria no PL 673/2017.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2021 RDS 1542/2021   Requerimento coautoria PL 673-17.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/11/2021 DSP 21633/2021 RDS 1542/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 673/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1799/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 673/2017, de autoria do vereador Isac Felix, que tem por objeto dispor sobre a obrigatoriedade da inserção em braille de informações básicas em embalagens de produtos vendidos em estabelecimentos comerciais do município de são paulo, e dá outras providências.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1799/2021   Requerimento de Coautoria - PL 673_2017 (2) (1).pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24707/2021 RDS 1799/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 673/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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