PROJETO DE LEI

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PL 669/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS REGIONAIS ESPECIALIZADOS NO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2017
Autuado em 26/09/2017 - Processo 01-669/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 669/2017   PL00669-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/12/2018 PL 669/2017   PL 00669-17-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/05/2019 PL 669/2017   PL 669-2017.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
21/10/2019 PL 669/2017   PL 0669-2017 - FIN - Pedido info.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/07/2020 PL 669/2017   PL 669-2017-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/07/2020 DSP 2397/2020 PL 669/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/07/2020 DOCREC 222/2020 PL 669/2017 15-DOCREC-2020-222.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/01/2021 DSP 593/2021 PL 669/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 266/2021 PL 669/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 669/2017 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 669/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6604/2021 PL 669/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7840/2021 PL 669/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8514/2021 PL 669/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10758/2021 PL 669/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10816/2021 PL 669/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 CV 353/2021 PL 669/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 RELCOM 486/2021 PL 669/2017 PL 669-2017 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de CCJ - Janai´na Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
14/05/2021 DSP 12970/2021 PL 669/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 1932/2025 PL 669/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1197/2025 PL 669/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 222/2020 (15/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-669/2017) (12/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 624/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 624/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 83/2020 (16/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 83/2020 (16/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 95, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ MERCADO REGIONAL ESPECIALIZADO NO COMERCIO DE ALIMENTOS ORGANICOS COMERCIALIZACAO VENDA PRODUTO ORGANICO ALIMENTOS PREFEITURA REGIONAL ESPACO CREDENCIAMENTO AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
CONSCIENTIZACAO VALOR NUTRITIVO SUSTENTABILIDADE ASSOCIACOES SOCIEDADE CIVIL PRODUTOR RURAL
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
14/05/2021 21:09 FIN/Encaminhado para SGP21
12/05/2021 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2021 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2021 14:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 22:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/04/2021 17:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2021 13:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 14:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 17:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 17:26 FIN/Recebido
19/02/2021 17:00 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
19/02/2021 16:59 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/07/2020 18:44 FIN/Consultoria/Para análise HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
09/07/2020 18:44 FIN/Consultoria/Para análise
09/07/2020 18:44 FIN/Consultoria/Para análise HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
09/07/2020 18:44 FIN/Consultoria/Para análise
09/07/2020 18:44 FIN/Consultoria/Para análise HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
09/07/2020 18:44 FIN/Consultoria/Para análise
09/07/2020 18:44 FIN/Consultoria/Para análise HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
09/07/2020 18:43 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2019 20:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2019 15:18 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/08/2019 16:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/08/2019 17:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/08/2019 11:31 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/07/2019 14:06 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/06/2019 17:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
16/05/2019 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2019 18:20 FIN/Recebido
16/05/2019 18:06 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
15/05/2019 17:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2019 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/05/2019 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2019 19:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2019 13:14 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2019 12:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2019 17:35 ECON/Consultoria/Para análise
15/04/2019 13:05 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2019 16:33 ECON/Recebido
12/04/2019 16:29 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
10/04/2019 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2019 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2019 11:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
04/04/2019 16:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
28/03/2019 16:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2019 20:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2019 17:41 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2019 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2018 16:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2018 16:37 ADM/Recebido
13/12/2018 14:41 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
12/12/2018 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/11/2018 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2017 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 16:30 CCJ/Recebido
01/12/2017 16:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 17:58 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/10/2017 16:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2017
Prazo regimental 16/12/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/12/2017
Relatório
Relatório Número 2100 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2036 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2018 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 669/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/03/2019
Prazo regimental 02/04/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 20/03/2019
Relatório
Relatório Número 619 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 401 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2019 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/2019
Prazo regimental 27/04/2019
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 23/04/2019
Relatório
Relatório Número 910 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 680 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2019
Prazo regimental 31/05/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 624/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 669/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 222/2020 (15/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 222/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, ACERCA DO PROJETO DE LEI 669/2017, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS REGIONAIS ESPECIALIZADOS NO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000943-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2020) ao processo PL 669/2017.
OF-SGP12 624/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 624/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 669/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 222/2020 (15/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 222/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, ACERCA DO PROJETO DE LEI 669/2017, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS REGIONAIS ESPECIALIZADOS NO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000943-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2020) ao processo PL 669/2017.
OF-SGP12 624/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 83/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 669/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 83/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 669/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 222/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, ACERCA DO PROJETO DE LEI 669/2017, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS REGIONAIS ESPECIALIZADOS NO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000943-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2020) ao processo PL 669/2017.
OF-SGP12 624/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 24/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 486 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 302 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2021 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2021
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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