PROJETO DE LEI

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PL 707/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.727 DE 12 DE JANEIRO DE 2004 , QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAURP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2017
Autuado em 10/10/2017 - Processo 01-707/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 707/2017   PL00707-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/03/2018 PL 707/2017   PL 00707-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/05/2018 PL 707/2017   PL 00707-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
29/03/2019 PL 707/2017   PL 707 2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
10/07/2020 DSP 2471/2020 PL 707/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/07/2020 DSP 2517/2020 PL 707/2017 PL 707 2017.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/12/2020 RELCOM 1383/2020 PL 707/2017 PL 707 - 2017 - programa PROAURP - Parecer -JG - relatora_Edir - PDFA.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/12/2020 CV 1070/2020 PL 707/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
11/12/2020 DSP 11257/2020 PL 707/2017 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/12/2020 DSP 11547/2020 PL 707/2017 RECEBIMENTO - SGP - 15/12/2020.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
04/01/2021 DSP 97/2021 PL 707/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/01/2021 ARQ 256/2021 PL 707/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2018 PL 707/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-08-23.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/11/2018 PL 707/2017   AudiênciaPública-Urb-2018-11-13.pdf anexo-audiencia 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 594/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-707/2017) (16/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 294/2019 (24/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 294/2019 (24/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 102, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.727/2004 PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL AGRICULTURA URBANA MINHOCARIO MINHOCA FERTILIZANTE AREA VERDE

Assuntos detalhados
MEIO AMBIENTE EDUCACAO AMBIENTAL LIXO ORGANICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO COMPOSTAGEM
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2018 - URB
Audiência Realizada 08/11/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:20 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2020 11:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2020 11:43 EDUC/Recebido
11/12/2020 14:20 ADM/Encaminhado para EDUC
02/12/2020 17:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2020 20:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2020 17:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2020 11:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2020 17:13 ADM/Consultoria/Para análise
11/03/2020 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2020 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2019 16:54 ADM//
20/09/2019 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2019 16:42 ADM/Consultoria/Para análise Com pedido de informação
13/09/2019 16:29 ADM/Consultoria/Para análise
28/05/2019 20:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/05/2019 16:55 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo
24/05/2019 16:55 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/05/2019 14:52 ADM//
14/05/2019 15:37 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/05/2019 15:30 ADM//
15/04/2019 13:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 15:17 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 19:23 ADM/Recebido
29/03/2019 17:52 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/03/2019 18:04 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2019 17:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com as Audiências Públicas realizadas.
18/03/2019 17:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/02/2019 17:17 URB//
26/02/2019 17:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2018 14:45 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/11/2018 17:25 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 12:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/07/2018 12:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/06/2018 12:03 URB/Consultoria/Para análise
08/06/2018 12:02 URB/Consultoria/Para análise
08/06/2018 11:45 URB/Recebido
06/06/2018 18:42 SGP12/Encaminhado para URB
06/06/2018 18:19 SGP12/Recebido
06/06/2018 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2018 15:42 SGP21/Recebido
06/06/2018 15:24 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/05/2018 19:01 URB/Consultoria/Para análise
17/05/2018 19:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2018 18:13 URB/Recebido
17/05/2018 17:57 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
16/05/2018 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/05/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2018 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 698 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 675 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2018 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 707/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2018
Prazo regimental 01/06/2018
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 23/05/2018
Relatório
Relatório Número 475 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 257 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2019 , página 81, coluna 2
Em 30/03/2019 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1383 /2020 , apresentado em: 06/11/2020
Parecer Número 1172 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/12/2020 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2020
Ofícios
OF-SGP12 294/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 707/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 594/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 594/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 707/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 358/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 707/2017.
OF-SGP12 294/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 294/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 707/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 594/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 594/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 707/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 358/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 707/2017.
OF-SGP12 294/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 594/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 707/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 358/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 707/2017.
OF-SGP12 294/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2020
Prazo regimental 30/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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