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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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CRIA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.727 DE 12 DE JANEIRO DE 2004 , QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAURP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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10/10/2017
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Autuado em
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10/10/2017 - Processo 01-707/2017
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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1 |
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Publicação no DOC
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25/10/2017, página 102, coluna 3
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Data de Encerramento
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04/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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23/08/2018 - URB
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Audiência Realizada
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08/11/2018 - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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17/05/2018
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Prazo regimental
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01/06/2018
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Relator
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Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
, designado em: 23/05/2018 |
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Relatório
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Número 475
/2019
, apresentado em: 27/03/2019
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Parecer
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Número 257
/2019
, apresentado em: 27/03/2019
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Autor
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Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 28/03/2019 , página 81, coluna 2
Em 30/03/2019 , página 133, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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30/03/2019
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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08/04/2019
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Prazo regimental
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23/04/2019
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Relator
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Ver. EDIR SALES (PSD)
, designado em: 13/03/2020 |
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Relatório
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Número 1383
/2020
, apresentado em: 06/11/2020
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Parecer
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Número 1172
/2020
, apresentado em: 02/12/2020
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Autor
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 11/12/2020 , página 118, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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11/12/2020
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Comissão
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ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
24/05/2019
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 707/2017
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Matérias Anexadas
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DOCREC 594/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
28/05/2019
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 707/2017. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
12/09/2019
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 358/2019-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 707/2017. OF-SGP12 294/2019
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
|
ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Data de Emissão
|
24/05/2019
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 707/2017
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Matérias Anexadas
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DOCREC 594/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
28/05/2019
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 707/2017. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
12/09/2019
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 358/2019-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 707/2017. OF-SGP12 294/2019
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 707/2017. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
12/09/2019
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 358/2019-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 707/2017. OF-SGP12 294/2019
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
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Comissão
|
EDUC
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Recebido em
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15/12/2020
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Prazo regimental
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30/12/2020
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|
Relator
|
|
|
Autor
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|
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
|
|
|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
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04/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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