PROJETO DE LEI

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PL 666/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARECHAL TITO PARA AVENIDA VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA PADRE ALEIXO MONTEIRO MAFRA E A ROD. HENRIQUE EROLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2017
Autuado em 25/09/2017 - Processo 01-666/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 666/2017   PL00666-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/12/2017 PL 666/2017   PL00666-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/04/2018 PL 666/2017   PL 00666-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/11/2018 PL 666/2017   PL 666-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/12/2018 PL 666/2017   PL00666-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
02/02/2021 DSP 5418/2021 PL 666/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 846/2017 (07/12/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 726/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 726/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 95, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  AVENIDA  |  TRECHO  |  TITO ( AVENIDA MARECHAL )  |  SALVADOR DE MEDEIROS ( RUA )  |  ALEIXO MONTEIRO MAFRA ( PRACA PADRE )  |  JOSE PEREIRA GOMES ( RUA DOUTOR )  |  AURELINO DE ANDRADE ( AVENIDA VEREADOR )  |  AURELINO SOARES DE ANDRADE  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2018 15:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2018 15:47 SGP21/Recebido
03/12/2018 14:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
29/11/2018 18:00 SGP12/Recebido
29/11/2018 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/11/2018 16:41 SGP21/Recebido
27/11/2018 15:59 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/11/2018 15:01 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2018 15:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2018 14:48 EDUC/Recebido
26/11/2018 14:14 SGP12/Encaminhado para EDUC para prosseguimento
26/11/2018 14:10 SGP12/Recebido
22/11/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2018 15:24 SGP21/Recebido
22/11/2018 15:04 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
06/11/2018 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 16:28 EDUC/Recebido
06/11/2018 16:13 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2018 18:07 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2018 12:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
17/10/2018 19:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/08/2018 17:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2018 11:05 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2018 11:38 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 16:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2018 18:34 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/04/2018 14:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2018 18:06 URB/Recebido
19/04/2018 11:55 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
19/04/2018 16:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2018 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2018 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 21/03/18 (CELSO JATENE).
10/04/2018 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2018 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/03/2018 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado por 2 RO's (Celso Jatene)
21/03/2018 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2018 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
07/12/2017 18:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/12/2017 18:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/11/2017 15:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
31/10/2017 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/10/2017 16:48 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
27/10/2017 16:46 CCJ/Recebido
27/10/2017 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2017
Prazo regimental 11/11/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/11/2017
Relatório
Relatório Número 313 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 373 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 355 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2018 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Ofícios
OF-SGP12 726/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 666/2017
Matérias Referidas PL 666/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 726/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 666/2017
Matérias Referidas PL 666/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 846/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 666/17 DE AUT ORIA VER. RICARDO TEIXEIRA, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. MARECHAL TITO PARA AV. VER.AURELINO SOARES DE ANDRADE ENCAMI NHA INFORMAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 549/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2017) ao processo PL 666/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/04/2018
Prazo regimental 04/05/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 27/04/2018
Relatório
Relatório Número 1717 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1669 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/2018 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1904 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1849 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1904 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1849 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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