PROJETO DE LEI

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PL 706/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2017
Autuado em 10/10/2017 - Processo 01-706/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 706/2017   PL00706-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/03/2018 PL 706/2017   PL 706-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/05/2018 PL 706/2017   PL 706-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/11/2018 PL 706/2017   PL 0706 2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/05/2019 PL 706/2017   PL 706.2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
09/09/2020 PL 706/2017   PL 706-2017-FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/09/2020 DSP 6269/2020 PL 706/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 DSP 597/2021 PL 706/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 257/2021 PL 706/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 122/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 6/2019 (05/02/2019) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 6/2019 (05/02/2019) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 102, coluna 2
Palavras-Chave ROBOTICA PEDAGOGICA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  DISCIPLINA ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2019 15:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2019 18:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2019 17:40 FIN/Recebido
23/05/2019 17:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/05/2019 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2019 13:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/05/2019 13:24 EDUC//
14/05/2019 13:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/05/2019 17:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2019 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2019 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2019 14:36 EDUC/Consultoria/Para análise
16/04/2019 10:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 17/04/19
10/04/2019 12:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/04/2019 15:05 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/03/2019 13:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
20/03/2019 12:52 EDUC/Consultoria/Para análise
05/02/2019 16:11 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/12/2018 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/12/2018 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/12/2018 16:56 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/11/2018 16:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
06/11/2018 14:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 14:38 EDUC/Recebido
06/11/2018 14:12 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2018 19:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2018 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
29/10/2018 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/10/2018 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
29/10/2018 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2018 13:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
09/08/2018 16:40 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2018 14:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
25/05/2018 16:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 15:47 ADM/Recebido
24/05/2018 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
23/05/2018 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/03/2018 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2017 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 10:20 CCJ/Recebido
15/12/2017 14:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2017
Prazo regimental 30/12/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 770 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 740 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/05/2018 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/05/2018
Prazo regimental 09/06/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 06/06/2018
Relatório
Relatório Número 1755 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1699 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/2018 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 22/11/2018
Relatório
Relatório Número 987 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 749 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/05/2019 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 6/2019
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/02/2019
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 706/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 122/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 122/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 706/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE VISA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 73/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 706/2017.
OF-SGP12 6/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 6/2019
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/02/2019
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 706/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 122/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 122/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 706/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE VISA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 73/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 706/2017.
OF-SGP12 6/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 122/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 706/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE VISA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 73/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 706/2017.
OF-SGP12 6/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2019
Prazo regimental 07/06/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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