PROJETO DE LEI

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PL 701/2017

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Lei Municipal 17237 - 14/11/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/11/2019, página 1, coluna 1
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO DO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2017
Autuado em 05/10/2017 - Processo 01-701/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2019 (14/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 368/2019 (17/04/2019) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

Ofícios OF-SGP23 1905/2019 (17/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1905/2019 (17/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 101, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO SUICIDIO E DE PROMOCAO DO DIREITO AO ACESSO A SAUDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES  |  SUICIDIO  |  PREVENCAO  |  ADOLESCENTE  |  JUVENTUDE  |  SAUDE MENTAL  |  DIAGNOSTICO  |  IDENTIFICACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  INFORMACAO  |  TRATAMENTO  |  ACOMPANHAMENTO  |  DISCRIMINACAO  |  GENERO ( SEXO )  |  VITIMA  |  VIOLENCIA  |  SETEMBRO AMARELO ( EVENTO )  |  NEGRO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DEPRESSAO  |  DOENCA MENTAL  |  LEI 17.237/2019  | 
Data de Encerramento 18/11/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
18/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/03/2018 - ADM
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 227SE (16/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2019 12:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2019 12:54 ARQUIVO/Recebido
18/11/2019 07:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/10/2019 17:54 SGP23/Recebido
30/10/2019 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/01/2019 17:05 SGP21/Recebido
24/05/2018 17:47 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido com Audiências Realizadas
24/05/2018 16:37 URB/Consultoria/Para análise
17/05/2018 18:13 URB/Recebido
03/05/2018 13:19 ADM/Encaminhado para URB
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2018 13:19 ADM/Recebido
24/04/2018 13:14 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
24/04/2018 13:13 SGP12/Recebido
19/04/2018 15:14 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
18/04/2018 18:38 SGP21/Recebido
17/04/2018 20:01 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/03/2018 17:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/03/2018 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/02/2018 14:54 ADM/Recebido
27/02/2018 14:24 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
27/02/2018 14:20 SGP12/Recebido
31/01/2018 16:44 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
19/01/2018 17:33 SGP12/Recebido
12/01/2018 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
19/01/2018 16:34 SGP21/Recebido
19/01/2018 17:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 16:30 SGP21/Recebido
18/12/2017 16:13 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
15/12/2017 12:53 CCJ/Recebido
15/12/2017 11:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator , designado em: 14/12/2017
Relatório
Relatório Número 2007 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 1970 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/01/2018 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 91/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DOS SEGUINTES PLs. e PRs DA VEREADORA SÂMIA BONFIM: PL 701/2017; PL 122/2017; PL 124/2017; PL 305/2017; PL 399/2017; PL 758/2017; PL 798/2017; PL 319/2018; PL 318/2018; PL 314/2018; PL 116/2018 PR 28/2017; PR 42/2017.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 124/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 399/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 701/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 758/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 798/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 116/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 314/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 319/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 318/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 368/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PL 701/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSO GIANNAZI, QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES".
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 701/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 227SE (16/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1905/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 701/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1905/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 701/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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