PROJETO DE LEI

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PL 698/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE IMPLEMENTA O PRECONIZADO NA ALÍNEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS QUE VISA A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONCERNENTE ÀS SUAS COMPOSIÇÕES DE JORNADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2017
Autuado em 04/10/2017 - Processo 01-698/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 698/2017   PL00698-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/03/2018 PL 698/2017   PL 00698-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
09/03/2018 PL 698/2017   PL 698-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/05/2018 PL 698/2017   PL 698-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/02/2019 PL 698/2017   PL 698 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/01/2021 RDS 20/2021 PL 698/2017 Requerimento_Coautoria_Camilo.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/01/2021 DSP 3917/2021 RDS 20/2021 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/02/2021 PL 698/2017   PL00698-2017 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/02/2021 DSP 6554/2021 PL 698/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/2019 (06/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 20/2021 (12/01/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 648/2018 (07/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 648/2018 (07/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 101, coluna 2
Palavras-Chave LEI 11.738/2008 ( FEDERAL )  |  PROFESSOR  |  PISO SALARIAL  |  JORNADA DE TRABALHO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I  |  PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO  |  CARGA HORARIA  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  HORA AULA  |  HORA ATIVIDADE  |  LEI 14.660/2007  |  REMUNERACAO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2019 18:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2019 18:38 SGP21/Recebido
08/03/2019 18:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto.
08/03/2019 15:00 SGP12/Recebido
08/03/2019 14:57 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
20/02/2019 15:51 ADM/SGP.21/
11/02/2019 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/02/2019 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2018 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/12/2018 19:21 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/12/2018 19:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2018 15:05 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/11/2018 13:51 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
30/08/2018 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 18:31 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2018 19:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 18:36 ADM/Recebido
14/06/2018 17:44 SGP12/Encaminhado para ADM para prosseguimento da tramitação.
14/06/2018 17:37 SGP12/Recebido
14/06/2018 17:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
14/06/2018 17:24 SGP21/Recebido
05/06/2018 17:54 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/06/2018 16:56 ADM/SGP.21/A Pedido
25/05/2018 16:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 15:47 ADM/Recebido
24/05/2018 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
23/05/2018 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2018 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/04/2018 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/04/2018 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) SEM PARECER
19/04/2018 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/04/2018 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2018 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2018 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2018 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/11/2017 14:30 CCJ/Recebido
23/11/2017 13:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2017
Prazo regimental 08/12/2017
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 20/04/2018
Relatório
Relatório Número 768 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 738 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/05/2018 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Ofícios
OF-SGP12 648/2018
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 698/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 67/2019 (06/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 67/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 698/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 34/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 698/2017.
OF-SGP12 648/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 648/2018
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 698/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 67/2019 (06/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 67/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 698/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 34/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 698/2017.
OF-SGP12 648/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 67/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 698/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 34/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 698/2017.
OF-SGP12 648/2018
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ANTONIO DONATO.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 82 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 80 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 82 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 80 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 82 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 80 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 20/2021
Ementa Requeiro a coautoria dos Projetos de Lei nº 68/2017 e 698/2017, de autoria do vereador Claudio Fonseca.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 12/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/01/2021 RDS 20/2021   Requerimento_Coautoria_Camilo.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/01/2021 DSP 3917/2021 RDS 20/2021 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2021) ao processo PL 68/2017.
Anexado em (12/01/2021) ao processo PL 698/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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