PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 76/2017

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Decreto Legislativo 79 - 18/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/01/2018, página 58, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2017
Autuado em 20/09/2017 - Processo 02-76/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1585/2017 (18/12/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 184/2019 (11/03/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 275, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
20/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 102SE (18/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 14:39 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 17:21 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/05/2019 17:01 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:22 CCI.4/Encaminhado para CERIM
28/05/2018 12:19 CCI.4/Recebido
13/03/2018 16:05 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
13/03/2018 13:07 SGP23/Recebido
12/03/2018 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/03/2018 19:07 SGP21/Recebido
16/01/2018 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
12/01/2018 17:01 SGP12/Recebido
12/01/2018 17:09 CCJ/Encaminhado para SGP12
15/12/2017 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2017 16:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2017 15:50 CCJ/Recebido
01/11/2017 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 17:58 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/10/2017 16:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1585/2017
Ementa INFORMO QUE RECEBEMOS CARTA DE ANUÊNCIA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL THOMPSON FLORES , DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a. REGIÃO . SOLICITAMOS QUE TAL DOCUMENTO SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/2017.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PDL 76/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/12/2017
Relatório
Relatório Número 2111 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2074 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/01/2018 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2018
Requerimentos
RDS 184/2019
Ementa SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 6 DE MAIO DE 2019 A PARTIR DAS 19 HORAS NO PLENÁRIO PRIMEIRO DE MAIO COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR FEDERAL DR. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ CONFORME DL 79/2017.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 11/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2019) ao processo PDL 76/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 16:25 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 76/2017
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 16:25 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 76/2017
25/03/2022 16:25 CERIM/Recebido
13/03/2019 19:27 SGP22/Encaminhado para CERIM
13/03/2019 19:27 SGP22 Registro Inicial
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