PROJETO DE LEI

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PL 696/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DAS QUADRAS 301.025, 301.024, 301.023 E 301.020 PARA ZER-1, NO MAPA 1 - PERÍMETRO DE ZONA, EXCETO ZEPC DA LEI 16.402 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2017
Autuado em 04/10/2017 - Processo 01-696/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 696/2017   PL00696-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
07/05/2018 PL 696/2017   PL 00696-2017-CCJ-Informações.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/05/2019 PL 696/2017   PL 00696-2017-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
14/10/2019 PL 696/2017   PL 696 2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/08/2020 PL 696/2017   PL 696 2017.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/08/2020 PL 696/2017   PL 696 2017.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/11/2020 DSP 9870/2020 PL 696/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/01/2021 DSP 167/2021 PL 696/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 258/2021 PL 696/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 696/2017   AudienciaPublica-Urb-2019-08-28.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/09/2019 PL 696/2017   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 317/2018 (04/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-696/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-696/2017) (09/10/2019) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 112/2018 (27/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 112/2018 (27/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 100, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  PMSP  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  LEI 16.402/2016  |  ZER-1  |  ZM  |  LEI 16.050/2014  |  OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA  |  ZONA RESIDENCIAL  |  JARDIM MORUMBI  |  JARDIM MORUMBI SUL ( LOTEAMENTO )  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  MORUMBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2020 15:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2020 13:58 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2019 19:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2019 20:35 ADM/Recebido
14/10/2019 16:32 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/10/2019 16:50 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2019 11:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, já realizadas duas audiencias públicas.
04/10/2019 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/09/2019 19:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2019 15:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2019 18:19 URB//
20/09/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2019 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2019 18:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2019 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2019 11:31 URB/Consultoria/Para análise
20/05/2019 16:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 16:30 URB/Recebido
20/05/2019 10:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
16/05/2019 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2019 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/06/2018 19:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2018 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2018 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/05/2018 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/05/2018 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2018 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/03/2018 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2018 17:53 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
13/03/2018 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2017 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:11 CCJ//
13/12/2017 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2017 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2017 14:35 CCJ/Recebido
12/12/2017 13:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2017
Prazo regimental 27/12/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 12/06/2018
Relatório
Relatório Número 945 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 712 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2019 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 112/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 696/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 112/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 696/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 317/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ENCAMINHA CÓPIA D AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.URBANISMO SOBRE PL 696/17 DO VER. POLICE NETO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR ZONEA MENTO DAS QUADRAS QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF SGP-12 112/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2018) ao processo PL 696/2017.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 696/2017.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/05/2019
Prazo regimental 04/06/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 13/06/2019
Relatório
Relatório Número 2341 /2019 , apresentado em: 04/10/2019
Parecer Número 1890 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2019 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 09/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 696/2017.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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