PROJETO DE LEI

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PL 634/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA AS UNIDADES JÁ EXISTENTES E PARA OS NOVOS DECRETOS DE CRIAÇÃO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2017
Autuado em 13/09/2017 - Processo 01-634/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 634/2017   PL00634-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2018 PL 634/2017   PL 00634-2017-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2616/2020 PL 634/2017 Termo de conversão em Digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/08/2020 DSP 5296/2020 PL 634/2017 PL-634-2017.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/09/2020 DSP 7818/2020 PL 634/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - FERNANDO HOLIDAY - 27/07/2020.pdf Principal 1 Vários
15/10/2020 OF-SGP12 273/2020 PL 634/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 02/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/03/2021 DOCREC 74/2021 PL 634/2017 Oficio Resposta da Prefeitura sobre Projeto PL 634_17.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/01/2021 DSP 166/2021 PL 634/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 229/2021 PL 634/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 74/2021 (17/03/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 273/2020 (02/10/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 273/2020 (02/10/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 90, coluna 2
Palavras-Chave NORMAS  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  FASE  |  IDADE  |  QUALIDADE  |  DEMANDA  |  CRECHE  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  NOME  |  REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2021 12:30 ARQUIVO/Consultoria (SGP.53)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2021 12:30 ARQUIVO/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/07/2020 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/07/2020 14:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/07/2020 14:19 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/03/2020 13:57 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:46 ADM//
16/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2019 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado Prazo de vista vencido. - Adiado na reunião Ordinária de 24/04/19 por três sessões a pedido do Vereador Antônio Donato. Pendente de votação na reunião Ordinária de 18/09/19 - Votaram a favor: Gilson Barreto e Zé Turin - Contrário: Alfredinho e Antônio Donato - abstenção: Janaína Lima.
18/09/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2019 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Adiado na reunião Ordinária de 24/04/19 por três sessões a pedido do Vereador Antônio Donato.
10/06/2019 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2019 16:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2019 13:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido.
10/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2019 18:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2019 19:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
02/04/2019 13:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2019 15:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2019 14:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2019 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/12/2018 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/12/2018 17:38 ADM/Recebido
20/12/2018 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/12/2018 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/11/2018 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 01/08/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 15/08/18 (CLAUDIO FONSECA).
28/11/2018 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/08/2018 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2018 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 01/08/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 15/08/18 (CLAUDIO FONSECA).
15/08/2018 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 01/08/18 (SANDRA TADEU).
01/08/2018 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/07/2018 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/07/2018 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/11/2017 14:30 CCJ/Recebido
23/11/2017 13:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2017
Prazo regimental 08/12/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/11/2017
Relatório
Relatório Número 2126 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2060 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/12/2018 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/03/2019
Prazo regimental 04/04/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 13/03/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 273/2020
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/10/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 634/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 74/2021 (17/03/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 74/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública sobre o Projeto de Lei nº 634/2017, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0004110-6
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 634/2017.
OF-SGP12 273/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 273/2020
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/10/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 634/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 74/2021 (17/03/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 74/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública sobre o Projeto de Lei nº 634/2017, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0004110-6
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 634/2017.
OF-SGP12 273/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 74/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública sobre o Projeto de Lei nº 634/2017, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0004110-6
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 634/2017.
OF-SGP12 273/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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