PROJETO DE LEI

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PL 627/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES NA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2017
Autuado em 12/09/2017 - Processo 01-627/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 627/2017   PL00627-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/02/2018 PL 627/2017   PL 00627-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
12/04/2018 PL 627/2017   PL 00627-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/12/2018 PL 627/2017   PL 00627 2017 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/04/2019 PL 627/2017   PL 627.2017.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
24/07/2020 PL 627/2017   PL 627-2017 FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/07/2020 DSP 3560/2020 PL 627/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
25/07/2020 DSP 3579/2020 PL 627/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/01/2021 DSP 607/2021 PL 627/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 231/2021 PL 627/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 627/2017 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 627/2017 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 627/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 510/2021 PL 627/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
19/02/2021 DSP 7837/2021 PL 627/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8518/2021 PL 627/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2021 CV 418/2021 PL 627/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2021 RELCOM 552/2021 PL 627/2017 PL 627-2017 - Relcom - Favora´vel - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
01/06/2021 DSP 13666/2021 PL 627/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 28/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/06/2021 DSP 13666/2021 PL 627/2017 Abertura de prazo - 28-05-21 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2021 REC 16/2021 PL 627/2017 REC-LG 16_21 - 627_2017 PDFA.pdf Principal 1 Vários
10/06/2021 DSP 14101/2021 REC 16/2021 Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2021 DSP 14132/2021 PL 627/2017 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/01/2025 DSP 1845/2025 PL 627/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1326/2025 PL 627/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 627/2017 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 627/2017 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 846/2025 PL 627/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 531/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/2021 (09/06/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 362/2019 (24/06/2019) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 362/2019 (24/06/2019) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO PACIENTE SETOR PRIVADO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIREITO DIREITO A INFORMACAO VALOR CONSULTA MEDICA EXAME DE LABORATORIO INTERNACAO

Assuntos detalhados
TABELA PRECO VISIBILIDADE AVISO DIVULGACAO COBRANCA PAGAMENTO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITAL PARTICULAR MATERNIDADE PRONTO SOCORRO LABORATORIO UNIDADE DE SAUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 12:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2025 10:17 SGP22/Recebido
12/02/2025 18:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
21/01/2025 11:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
10/06/2021 15:46 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
02/06/2021 14:31 SGP23/Recebido
01/06/2021 22:53 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/05/2021 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 14:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2021 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/05/2021 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2021 13:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2021 13:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/02/2021 15:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 17:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 17:26 FIN/Recebido
19/02/2021 16:04 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
19/02/2021 16:04 SGP22/Recebido
15/02/2021 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2020 13:15 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/03/2020 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/ AGUARDANDO A REDISTRIBUIÇÃO.
17/12/2019 23:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/12/2019 11:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2019 11:49 FIN/SAUDE/
11/12/2019 15:17 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2019 17:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/10/2019 17:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2019 11:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2019 13:21 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/08/2019 13:21 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2019 18:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/06/2019 17:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/05/2019 11:22 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/05/2019 15:17 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
17/05/2019 19:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 12:54 FIN/Recebido
11/04/2019 11:35 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
10/04/2019 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2019 10:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
14/03/2019 10:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/02/2019 18:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/02/2019 18:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/02/2019 18:03 SAUDE//
04/02/2019 12:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/12/2018 17:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2018 16:23 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/12/2018 13:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2018 13:16 SAUDE/Recebido
13/12/2018 11:17 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
12/12/2018 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 15:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
11/12/2018 15:48 ECON//
11/12/2018 15:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
06/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2018 15:34 ECON/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
04/12/2018 15:34 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2018 16:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 13:16 ECON/Consultoria/Para análise
12/04/2018 18:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 18:33 ECON/Recebido
12/04/2018 18:00 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
11/04/2018 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2018 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/04/2018 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2018 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2018 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/01/2018 18:10 CCJ/Recebido
09/01/2018 19:24 SGP12/Encaminhado para CCJ Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
09/01/2018 19:24 SGP12/Recebido
19/12/2017 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/12/2017 19:17 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:02 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/12/2017 14:40 CCJ/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2017 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 15:00 CCJ/Recebido
06/12/2017 14:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 301 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 275 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/04/2018 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/2018
Prazo regimental 27/04/2018
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 2087 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2016 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2018 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/12/2018
Prazo regimental 28/12/2018
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/12/2018
Relatório
Relatório Número 617 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 396 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2019 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 3149 /2019 , apresentado em: 17/12/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 362/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 627/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 531/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 531/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PL 627/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DE JUSTIÇA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 315/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (16/08/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 362/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 362/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 627/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 531/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 531/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PL 627/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DE JUSTIÇA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 315/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (16/08/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 362/2019
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 531/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PL 627/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DE JUSTIÇA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 315/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (16/08/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 362/2019
Plenário
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Requerimentos
RDS 129/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 129/2021   REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021   Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6261/2021 RDS 129/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 469/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 11/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 543/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 676/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 729/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 74/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 75/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 552 /2021 , apresentado em: 19/05/2021
Parecer Número 354 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2021 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2021
Recursos
REC 16/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 627/17 que dispõe sobre a fixação de informações acerca dos direitos dos pacientes na Rede Privada de Saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências, de autoria da vereadora Sandra Tadeu, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 09/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 627/2017.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 627/2017 ()
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Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 299/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 323/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 328/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
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