PROJETO DE LEI

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PL 691/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO ARTE PARA MELHOR IDADE" EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA E CURTA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2017
Autuado em 03/10/2017 - Processo 01-691/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 691/2017   PL00691-2017.PDF Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
05/03/2018 PL 691/2017   PL 00691-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/09/2018 PL 691/2017   PL 00691-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/12/2020 DSP 10943/2020 PL 691/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/12/2020 PAR 1199/2020 PL 691/2017 PL 691-2017 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1128/2020 PL 691/2017 PL 691-2017 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11325/2020 PL 691/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/12/2020 REGTAQ 915/2020 PL 691/2017 290SE PL 691 2017.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/12/2020 DSP 11207/2020 PL 691/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 691 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/07/2025 RDS 966/2025 PL 691/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/07/2025 RDS 966/2025 PL 691/2017 Requerimento de Coautoria - PL 691_2017.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 448/2019 (17/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-691/2017) (12/09/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-691/2017) (18/12/2019) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 966/2025 (29/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 100, coluna 1
Palavras-Chave PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE  |  ARTES  |  IDOSO  |  INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  CENTRO DIA DO IDOSO  |  CENTRO DE REFERENCIA DE CIDADANIA DO IDOSO  |  QUALIDADE DE VIDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2020 11:32 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2020 11:32 SGP21/Recebido
11/12/2020 21:49 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:34 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
27/02/2020 14:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2020 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
06/01/2020 16:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/01/2020 16:38 EDUC/Recebido
20/12/2019 17:23 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
18/12/2019 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2019 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
17/12/2019 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/12/2019 14:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2019 15:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2019 17:37 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2019 13:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2019 18:53 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
17/04/2019 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2019 14:03 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
18/03/2019 18:27 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2018 15:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2018 16:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2018 14:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2018 16:52 ADM/Consultoria/Para análise
13/09/2018 16:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2018 16:38 ADM//
13/09/2018 16:25 ADM/Recebido
13/09/2018 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
12/09/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2018 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2018 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/09/2018 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/05/2018 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2018 18:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2017 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/12/2017 18:00 CCJ/Recebido
14/12/2017 17:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 22/05/2018
Relatório
Relatório Número 1454 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1405 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2018 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2018) ao processo PL 691/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/09/2018
Prazo regimental 28/09/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/09/2018
Relatório
Relatório Número 3136 /2019 , apresentado em: 17/12/2019
Parecer Número 2581 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2019 , página 164, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2019
DOCRECs
DOCREC 448/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 691/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE" EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA E CURTA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 249/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2019) ao processo PL 691/2017.
OF-SGP12 97/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 18/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 691/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1498 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1199 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Requerimentos
RDS 966/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL nº 691/2017.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 29/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2025 RDS 966/2025   Requerimento de Coautoria - PL 691_2017.pdf Principal 1 Vários
30/07/2025 DSP 18279/2025 RDS 966/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2025) ao processo PL 691/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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