PROJETO DE LEI

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PL 690/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ESTRATÉGIA VISANDO À CONCRETIZAÇÃO DA PROPORÇÃO NUMÉRICA DA RELAÇÃO EDUCANDO POR DOCENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTA NA META 2 DO ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DA LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2017
Autuado em 03/10/2017 - Processo 01-690/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 690/2017   PL00690-2017.PDF Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
29/03/2019 PL 690/2017   PL 00690-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/10/2019 PL 690/2017   PL 183 2016 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/10/2019 PL 690/2017   PL 690 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/12/2020 PL 690/2017   PL 690-2017.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/12/2020 DSP 11975/2020 PL 690/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 100/2021 PL 690/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/01/2021 ARQ 259/2021 PL 690/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 532/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 295/2019 (24/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 295/2019 (24/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 99, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.271/2015  |  PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  PROFESSOR  |  QUANTIDADE  |  PROPORCIONALIDADE  |  PRAZO  |  OBJETIVO  |  PROGRESSIVIDADE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  AVALIACAO  |  PERCENTAGEM  |  SALA DE AULA  |  EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:20 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2019 17:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 17:33 EDUC/Consultoria/Para análise
21/10/2019 15:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 15:23 EDUC/Recebido
18/10/2019 18:25 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/10/2019 14:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/10/2019 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/10/2019 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.- Com informação do Executivo.
11/10/2019 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/10/2019 15:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2019 18:34 ADM/Consultoria/
30/09/2019 12:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
26/09/2019 13:59 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2019 14:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 18:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2019 15:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
22/08/2019 15:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2019 13:36 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/08/2019 16:32 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
28/05/2019 20:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/05/2019 16:55 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo
24/05/2019 16:55 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/05/2019 14:52 ADM//
13/05/2019 15:13 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/05/2019 15:30 ADM//
18/04/2019 15:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 15:17 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 19:23 ADM/Recebido
01/04/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/03/2019 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/02/2019 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/12/2018 12:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2018 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2018 12:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/08/2018 12:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/02/2018 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/11/2017 14:30 CCJ/Recebido
23/11/2017 13:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2017
Prazo regimental 08/12/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/12/2018
Relatório
Relatório Número 457 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 242 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2019 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/04/2019
Relatório
Relatório Número 2252 /2019 , apresentado em: 30/09/2019
Parecer Número 1967 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2019 , página 116, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 295/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 690/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 532/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 532/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PL 690/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 316/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 690/2017.
Anexado em (16/08/2019) ao processo RDP 11/2019.
OF-SGP12 295/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 295/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 690/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 532/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 532/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PL 690/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 316/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 690/2017.
Anexado em (16/08/2019) ao processo RDP 11/2019.
OF-SGP12 295/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 532/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PL 690/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 316/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 690/2017.
Anexado em (16/08/2019) ao processo RDP 11/2019.
OF-SGP12 295/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/10/2019
Prazo regimental 05/11/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 24/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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