PROJETO DE LEI

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PL 646/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2017
Autuado em 18/09/2017 - Processo 01-646/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 646/2017   PL00646-2017.PDF Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
05/03/2018 PL 646/2017   PL 646-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2021 DSP 4739/2021 PL 646/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4773/2021 PL 646/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/01/2021 ARQ 1356/2021 PL 646/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
28/09/2021 RDS 1345/2021 PL 646/2017 Requerimento - desarquivamento de Projetos - Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/10/2021 DSP 19929/2021 RDS 1345/2021 Presidente - Deferido Parcialmente.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/10/2021 DESARQ 1280/2021 PL 646/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/10/2021 DSP 19997/2021 PL 646/2017 RECEBIMENTO - CCJ - 04/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20553/2021 PL 646/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/12/2023 RELCOM 2129/2023 PL 646/2017 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
06/12/2023 CV 1834/2023 PL 646/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 DSP 14952/2023 PL 646/2017 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/03/2024 MEMO 34/2024 PL 646/2017 Memo SGP2 nº 39 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/04/2024 DSP 3521/2024 PL 646/2017 Arquivo- Despacho - PL 646-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 REARQ 3/2024 PL 646/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1345/2021 (28/09/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 92, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL  |  REPRESENTANTE COMERCIAL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 04/04/2024
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2021 Volta à tramitação
04/04/2024 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 13:11 ARQUIVO/Recebido
04/04/2024 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
07/12/2023 18:16 CCJ/Encaminhado para SGP2
06/12/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2023 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2023 09:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 09:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/10/2021 21:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2021 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2021 12:22 CCJ/Recebido
02/10/2021 19:02 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões desarquivado
02/10/2021 18:55 SGP22/Recebido
01/10/2021 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1345/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2018 13:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
04/04/2018 16:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2018 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2018 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/12/2017 18:48 CCJ/Recebido
18/12/2017 17:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 15:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 14:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 14:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/04/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1345/2021
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Adilson Amadeu (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas a seguir: PL 249/2014, PL 646/2017, PL 631/2018, PL 835/2019, PL 32/2019.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2021 RDS 1345/2021   Requerimento - desarquivamento de Projetos - Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/10/2021 DSP 19929/2021 RDS 1345/2021 Presidente - Deferido Parcialmente.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2021) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (28/09/2021) ao processo PL 646/2017.
Anexado em (28/09/2021) ao processo PL 32/2019.
Anexado em (28/09/2021) ao processo PL 835/2019.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/2021
Prazo regimental 19/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 13/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2129 /2023 , apresentado em: 30/11/2023
Parecer Número 1555 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 07/12/2023 , página 396, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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