PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 74/2017

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Decreto Legislativo 65 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM HOMENAGEM AOS 300 (TREZENTOS) ANOS DO ENCONTRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2017
Autuado em 14/09/2017 - Processo 02-74/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/01/2018 PDL 74/2017   PDL00074-2017.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
24/03/2026 DSP 3799/2026 PDL 74/2017 pdl 74-17_260324_114430.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/03/2026 DSP 3800/2026 PDL 74/2017 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/08/2026 ARQ 377/2026 PDL 74/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-74/2017) (08/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1203/2017 (21/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1507/2017 (06/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 275, coluna 1
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CATEDRAL BASILICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA  |  HOMENAGEM  |  ANIVERSARIO  |  APARICAO  |  NOSSA SENHORA APARECIDA ( SANTA )  |  CONCESSAO HONORIFICA  | 
Data de Encerramento 11/08/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/08/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 10:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 10:49 ARQUIVO/Recebido
11/08/2026 17:11 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Para arquivamento
11/08/2026 17:10 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido Devolução para que regularize o envio de SGP.12 para o arquivo
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2026 20:26 SGP12/Recebido
09/03/2026 15:36 CERIM/Encaminhado para SGP12 Para regularização - juntada do RDS 1507/2017
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:20 CCI.4/Encaminhado para CERIM
28/05/2018 12:25 CCI.4/Recebido
19/01/2018 14:01 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
16/01/2018 18:21 SGP23/Recebido
16/01/2018 14:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
16/01/2018 14:29 SGP21/Recebido
18/12/2017 14:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/12/2017 17:31 EDUC/Recebido
13/11/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para EDUC
04/12/2017 16:10 SGP21/Recebido
04/12/2017 17:26 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
16/11/2017 13:59 EDUC/Consultoria/Para análise
13/11/2017 12:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2017 19:33 SGP12/Recebido
09/11/2017 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
09/11/2017 14:12 SGP21/Recebido
09/11/2017 13:07 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
08/11/2017 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2017 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/11/2017 14:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2017 14:36 CCJ/Recebido
06/11/2017 14:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1203/2017
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA A MINHA COAUTORIA AO PDL 74/2017 DE AUTORIA DO VER. JAIR TATTO QUE "DISPÕE SOBRE A OUTROGA DE SLAVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHOR APARECIDA, EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DE APARIÇÃO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃ APARECIDA" (obs - não associado ao PDL no momento do cadastro porque referido PDL ainda não havia sido lido em Plenário, portanto não estava cadastrado)
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2017) ao processo PDL 74/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2017
Prazo regimental 21/11/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 06/11/2017
Relatório
Relatório Número 1631 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1603 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2017 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2017) ao processo PDL 74/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1507/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS REGIMENTAIS, A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTOR DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2017 , DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E FABIO RIVA, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA , EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DO ENCONTRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 06/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2017) ao processo PDL 74/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1912 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1877 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (sem partido) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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