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PROJETO DE LEI
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PL 643/2017
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS A DIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
14/09/2017
Autuado em
14/09/2017 - Processo 01-643/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato
Matéria
Ref.
Documento
Processo
Volume
Assinado por
Autenticado por
26/10/2017
PL 643/2017
PL00643-2017.pdf
Principal
1
OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/02/2018
PL 643/2017
PL 00643-2017-CCJ-Entrada.pdf
Principal
1
MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
08/06/2018
PL 643/2017
PL 00643-2017-CCJ-ReqJuntada.pdf
Principal
1
FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/12/2018
PL 643/2017
PL 00643-2017-CCJ-Parecer.pdf
Principal
1
FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/05/2019
PL 643/2017
PL 643-2017.pdf
Principal
1
CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/09/2019
PL 643/2017
PL 643 2017.pdf
Principal
1
APARECIDO FERREIRA
22/10/2020
PL 643/2017
Despacho de Recebimento - Econ - PL 643-2017.pdf
Principal
1
JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/06/2020
DSP 1177/2020
PL 643/2017
Certidão de Conversão.pdf
Principal
1
JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/06/2020
DSP 1254/2020
PL 643/2017
DESIGNAÇÃO - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/06/2020.pdf
Principal
1
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/06/2020
RELCOM 505/2020
PL 643/2017
pl 643-2017-parecer-pmcg_Relator_Alessandro.pdf
Principal
1
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/06/2020
CV 229/2020
PL 643/2017
CertidaoVotacao.pdf
Principal
1
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/06/2020
DSP 1617/2020
PL 643/2017
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 29/06/2020.pdf
Principal
1
JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020
DSP 1623/2020
PL 643/2017
RECEBIMENTO - SGP - 29/06/2020.pdf
Principal
1
MARIO SERGIO HORTA
29/06/2020
DSP 1628/2020
PL 643/2017
DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 29/06/2020.pdf
Principal
1
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
02/07/2020
CV 233/2020
PL 643/2017
CertidaoVotacao.pdf
Principal
1
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
02/07/2020
RELCOM 506/2020
PL 643/2017
Parecer PL 643-17.pdf
Principal
1
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
03/07/2020
DSP 1869/2020
PL 643/2017
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 03/07/2020.pdf
Principal
1
MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020
DSP 3495/2020
PL 643/2017
Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 643 2017.pdf
Principal
1
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020
REGTAQ 456/2020
PL 643/2017
271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 643 2017.pdf
Principal
1
LIZIA OSHIRO
Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiência
Data do Ato
Matéria
Ref.
Documento
Processo
Volume
Assinado por
Autenticado por
20/06/2018
PL 643/2017
AudienciaPublica-Just-2018-06-12.pdf
audiência
1
MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
29/04/2019
PL 643/2017
AudiênciaPública-Urb-2019-04-17.pdf
audiência
1
SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
Ver "audiência" na íntegra
BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Processo principal
Volume 1
Processo: audiência
Volume 1
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
SUB 1/2018 (PL-643/2017) (12/12/2018)
- Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
RDS 300/2018 (22/03/2018)
- JUNTADA DE DOCUMENTOS
Ofícios
Leitura
24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
25/10/2017, página 91, coluna 3
Palavras-Chave
PROIBICAO
|
CIRCULACAO
|
VEICULOS
|
OLEO DIESEL
|
MOTOR DIESEL
|
PRAZO
|
VEICULOS DE PASSEIO
|
VEICULOS DE CARGA
|
TRANSPORTE COLETIVO
|
ONIBUS
|
CAMINHOES
|
POSTO DE COMBUSTIVEL
|
COMERCIALIZACAO
|
VENDA
|
BIODIESEL
|
PERCENTAGEM
|
PROTECAO AMBIENTAL
|
MEIO AMBIENTE
|
VEICULOS A OLEO DIESEL
|
VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS
|
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
SIM
Audiência Realizada
12/06/2018 - CCJ
Audiência Realizada
17/04/2019 - URB
Competência para Deliberação
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data
Pauta
06/08/2025
PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
10/11/2020 14:49
SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
10/11/2020 14:49
SGP21/Recebido
03/07/2020 14:06
FIN/Encaminhado para SGP21
01/07/2020 15:51
FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/07/2020 15:30
FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/07/2020 11:30
FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/06/2020 10:07
FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2020 19:01
FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2020 17:49
FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/06/2020 17:30
FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2020 17:30
FIN/Recebido
29/06/2020 17:17
ECON/Encaminhado para FIN
29/06/2020 15:54
ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/06/2020 15:52
ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2020 15:06
ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2020 01:37
ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/06/2020 17:38
ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/06/2020 17:14
ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/06/2020 12:00
ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2020 12:00
ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2020 15:27
ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
PRAZO DE VISTAS VENCIDO (DO VEREADOR XEXÉU TRÍPOLI FOI REDISTRIBUÍDO AO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES)
19/06/2020 16:19
ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/06/2020 12:15
ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2020 11:07
ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2020 11:05
ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
Xexeu Trípoli foi designado inicialmente como relator
11/03/2020 10:09
ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/02/2020 14:50
ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
Prazo de vistas vencido; ADIADO POR TRÊS RO´s EM 12/02/20 (QUITO FORMIGA)
12/02/2020 12:00
ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/02/2020 13:50
ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
Prazo de vista vencido; ADIADO POR CINCO ROs EM 13/11/19 (ADILSON AMADEU)
10/02/2020 13:49
ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2019 12:00
ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2019 14:45
ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
Prazo de vista vencido na Comissão.
04/11/2019 14:14
ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2019 16:03
ECON/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2019 11:35
ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2019 16:50
ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2019 14:02
ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2019 14:00
ECON/Recebido
19/09/2019 18:50
URB/Encaminhado para ECON
Com parecer publicado
18/09/2019 14:28
URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 13:00
URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 13:00
URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2019 16:12
URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
Prazo de vistas vencido e com audiências públicas realizadas.
11/09/2019 16:12
URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2019 16:34
URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2019 16:33
URB//
10/09/2019 16:33
URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2019 15:55
URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/08/2019 15:35
URB/Relator(a)/Para Relatar
03/05/2019 14:17
URB/Consultoria/Para análise
17/04/2019 12:03
URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2019 17:31
URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/03/2019 14:27
URB/Consultoria/Para análise
14/12/2018 12:14
URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/12/2018 12:03
URB/Recebido
13/12/2018 17:56
CCJ/Encaminhado para URB
Com parecer publicado
12/12/2018 16:24
CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 14:00
CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 17:33
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª RO EM 04/04/18 (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 6ª RO EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª RO EM 13/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª RO EM 22/08/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª REUNIÃO EM 17/10/2018 (REIS).
11/12/2018 17:33
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2018 16:31
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 13/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 22/08/18 (REIS).ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª REUNIÃO EM 17/10/2018 A PEDIDO DO VEREADOR REIS.
17/10/2018 16:31
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2018 16:22
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2018 16:18
CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2018 15:57
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2018 15:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 13/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 22/08/18 (REIS).
22/08/2018 15:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2018 16:28
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2018 15:52
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 13/06/18.
13/06/2018 15:52
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2018 20:31
CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2018 16:57
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2018 16:36
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 17:31
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 16:02
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. FOI APROVADO O REQUERIMENTO Nº 10/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES REIS (RELATOR) E ANTONIO DONATO (AUTOR) PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
02/05/2018 16:02
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2018 16:51
CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). HÁ REQUERIMENTO Nº 10/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES REIS (RELATOR) E ANTONIO DONATO (AUTOR) PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
25/04/2018 16:51
CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2018 17:41
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2018 17:09
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE).
04/04/2018 17:09
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/03/2018 16:27
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2018 17:33
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/03/2018 15:32
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/03/2018 15:32
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/03/2018 18:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
LEGALIDADE
28/02/2018 17:52
CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2018 17:28
CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 15:19
CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2017 16:08
CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2017 15:36
CCJ/Recebido
13/11/2017 12:50
PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17
PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:08
SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08
SGP22
Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento
(1.1)
Comissão
CCJ
Recebido em
13/11/2017
Prazo regimental
28/11/2017
Relator
Ver. REIS (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório
Número
2098
/
2018
, apresentado em:
12/12/2018
Parecer
Número
2034
/
2018
, apresentado em:
12/12/2018
Autor
Ver. REIS (PT)
Conclusão
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação
Em
13/12/2018
, página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual:
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
/ Atual:
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
/ Atual:
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
13/12/2018
Requerimentos
RDS 300/2018
Ementa
REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM ANEXADAS AOS AUTOS DO PL 643/2017, AS RECENTES MATÉRIAS VEICULADAS NA IMPRENSA DE MODO A INSTRUIR A JUSTIFICATIVA DO PROJETO.
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)
22/03/2018
Matérias Referidas
Anexado em (22/03/2018) ao processo
PL 643/2017
.
Subtipo do requerimento
JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em
12/12/2018
Matérias Referidas
Anexado em (12/12/2018) ao processo
PL 643/2017
.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Abstenções: RODRIGO GOULART.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento
(1.2)
Comissão
URB
Recebido em
14/12/2018
Prazo regimental
29/12/2018
Relator
Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/03/2019
Relatório
Relatório
Número
1994
/
2019
, apresentado em:
11/09/2019
Parecer
Número
1589
/
2019
, apresentado em:
18/09/2019
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação
Em
19/09/2019
, página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
/ Atual:
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
/ Atual:
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
19/09/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento
(1.3)
Comissão
ECON
Recebido em
23/09/2019
Prazo regimental
08/10/2019
Relator
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório
Número
505
/
2020
, apresentado em:
24/06/2020
Parecer
Número
426
/
2020
, apresentado em:
24/06/2020
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação
Em
26/06/2020
, página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
/ Atual:
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
26/06/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento
(1.4)
Comissão
FIN
Recebido em
29/06/2020
Prazo regimental
14/07/2020
Relator
Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 29/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório
Número
506
/
2020
, apresentado em:
30/06/2020
Parecer
Número
427
/
2020
, apresentado em:
01/07/2020
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação
Em
02/07/2020
, página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
02/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Abstenções: RODRIGO GOULART.
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