PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 610/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16996 - 06/11/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/11/2018, página 1, coluna 1
Ementa DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS O IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA JOÃO BURJAKIAN, DISTRITO DE MANDAQUI, BEM COMO AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO.
Veto
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2017
Autuado em 05/09/2017 - Processo 01-610/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 344/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2018 (26/09/2018) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 1433/2017 (23/11/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 785/2017 (28/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 785/2017 (28/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1322/2018 (30/10/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1322/2018 (30/10/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 85, coluna 3
Palavras-Chave DESINCORPORACAO  |  BENS DE USO COMUM  |  TRANSFERENCIA  |  BENS DOMINIAIS  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  AREA MUNICIPAL  |  JOAO BURJAKIAN ( RUA )  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  ALIENACAO  |  VENDA  |  DESAFETACAO  |  BERGAMAIS SUPERMERCADO  |  AUTORIZACAO  |  LICITACAO  |  AREA REMANESCENTE  |  PERMUTA  |  ISABEL MARIA GARCIA PARRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 07/11/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/11/2018 Encerrado-PROMULGADO
07/11/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 129SO (30/10/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2018 17:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2018 17:03 ARQUIVO/Recebido
08/11/2018 16:49 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/11/2018 16:49 SGP12/Recebido
07/11/2018 17:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
07/11/2018 15:12 ARQUIVO/Recebido
07/11/2018 11:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/11/2018 18:26 SGP23/Recebido
05/11/2018 16:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/10/2018 16:50 SGP21/Recebido
23/10/2018 16:46 URB/Encaminhado para SGP21
17/10/2018 18:34 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2018 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2018 12:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
04/10/2018 16:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2018 18:38 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2018 18:38 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2018 18:36 URB/Recebido
02/10/2018 10:00 SGP12/Encaminhado para URB
01/10/2018 20:00 SGP12/Recebido
01/10/2018 19:41 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para redação final/conforme o vencido
01/10/2018 19:40 SGP21/Recebido
25/09/2018 18:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/09/2018 16:28 SGP12/Recebido
19/09/2018 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/09/2018 13:15 SGP21/Recebido
19/09/2018 13:12 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
30/05/2018 16:51 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2018 16:38 URB/Consultoria/Para análise
22/05/2018 18:55 URB/Presidente da Comissão/A Pedido
17/05/2018 16:27 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 18:18 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/05/2018 12:00 URB/Recebido
09/05/2018 11:08 SGP21/Encaminhado para URB
08/05/2018 15:34 SGP21/Recebido
08/05/2018 15:25 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
04/05/2018 13:05 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/05/2018 18:01 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/04/2018 14:13 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/04/2018 15:09 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/04/2018 14:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2018 11:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2018 18:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2018 15:19 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
04/04/2018 18:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/04/2018 18:00 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2018 13:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/03/2018 14:23 URB/Consultoria/Para análise
15/03/2018 17:45 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2018 13:46 URB/Recebido
05/02/2018 19:27 SGP12/Encaminhado para URB em devolução
09/01/2018 17:54 SGP12/Recebido
09/01/2018 14:42 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
28/11/2017 14:58 SGP21/Recebido
28/11/2017 14:42 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
23/11/2017 19:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 19:05 URB/Recebido
23/11/2017 19:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
23/11/2017 19:00 CCJ/Recebido
23/11/2017 18:56 SGP21/Encaminhado para CCJ
23/11/2017 17:06 SGP21/Recebido
23/11/2017 16:45 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/11/2017 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2017 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2017 16:33 CCJ/Comissão/Vistas
31/10/2017 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/10/2017 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2017 16:53 CCJ/Recebido
30/10/2017 14:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/2017
Prazo regimental 14/11/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 30/10/2017
Relatório
Relatório Número 1700 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1669 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/11/2017 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Pedido de vista em 08/11/2017 - Ver. REIS (PT)
Requerimentos
RDS 1433/2017
Ementa NOS TERMOS REGIMENTAIS, DEFIRO A PEDIDO DA LIDERANÇA DE GOVERNO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS EM ANEXO AO PL 610/2017
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2017) ao processo PL 610/2017.
Leitura 23/11/2017, na Sessão Extraordinária 76, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 785/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2017
Resumo Encaminha Requerimento nº 37/2017, de autoria do Ver. Reis, no qual solicita informações sobre o PL 610/2017.
Matérias Referidas PL 610/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 785/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2017
Resumo Encaminha Requerimento nº 37/2017, de autoria do Ver. Reis, no qual solicita informações sobre o PL 610/2017.
Matérias Referidas PL 610/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 344/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE O PL 610/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 150/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 610/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 143SE (19/09/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1562 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Parecer Número 1518 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1562 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Parecer Número 1518 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1562 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Parecer Número 1518 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 19/09/2018
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, URB, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, URB, FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1563 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Parecer Número 1519 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 21/09/2018 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 144SE (26/09/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2018
Emendas
EME 1/2018
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 26/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2018) ao processo PL 610/2017.
Leitura 26/09/2018, na Sessão Extraordinária 144, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/09/2018
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 02/10/2018
Prazo regimental 17/10/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 02/10/2018
Relatório
Relatório Número 1667 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1668 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1620 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/10/2018 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 129SO (30/10/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1322/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/10/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 610/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1322/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/10/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 610/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir