PROJETO DE LEI

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PL 682/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO "ZELADOR DO BAIRRO" , NO ÂMBITO DAS PREFEITURAS REGIONAIS DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2017
Autuado em 29/09/2017 - Processo 01-682/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 682/2017   PL00682-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/03/2018 PL 682/2017   PL 682-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/06/2018 PL 682/2017   PL 00682-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
01/07/2020 PL 682/2017   PL 682-17.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
15/07/2020 DSP 2801/2020 PL 682/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 318/2021 PL 682/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 ARQ 262/2021 PL 682/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 934/2018 (20/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 565/2018 (01/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 565/2018 (01/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 99, coluna 1
Palavras-Chave ZELADOR DO BAIRRO  |  CERTIFICADO  |  ZELADOR  |  BAIRRO  |  ZELADORIA URBANA  |  PREFEITURA REGIONAL  |  MUNICIPE  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  AREA VERDE  |  MANUTENCAO  |  PRESERVACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CADASTRO  |  PALESTRA  |  INFORMACAO  |  ENTREGA  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:26 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/07/2020 17:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2020 12:31 URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/06/2020 11:31 URB/Secretaria (SGP12)/
11/11/2019 16:10 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 16:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2019 19:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
20/12/2018 15:38 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/11/2018 18:52 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/10/2018 19:51 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2018 11:01 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/06/2018 17:51 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/06/2018 13:09 URB//
07/06/2018 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2018 18:50 URB/Recebido
07/06/2018 18:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/06/2018 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2018 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/05/2018 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2018 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2017 14:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2017 13:54 CCJ/Recebido
16/11/2017 12:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/2017
Prazo regimental 01/12/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 831 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 799 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/06/2018 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2018
Prazo regimental 22/06/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 08/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 565/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 682/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 934/2018 (20/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 934/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 682/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO "ZELADOR DO BAIRRO" NO ÂMBITO DAS PREFEITURAS REGIONAIS DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 535/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2018) ao processo PL 682/2017.
OF-SGP12 565/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 565/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 682/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 934/2018 (20/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 934/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 682/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO "ZELADOR DO BAIRRO" NO ÂMBITO DAS PREFEITURAS REGIONAIS DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 535/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2018) ao processo PL 682/2017.
OF-SGP12 565/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 934/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 682/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO "ZELADOR DO BAIRRO" NO ÂMBITO DAS PREFEITURAS REGIONAIS DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 535/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2018) ao processo PL 682/2017.
OF-SGP12 565/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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