PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 72/2017

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Decreto Legislativo 60 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA DE SALVA DE PRATA À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA 7 DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2017
Autuado em 13/09/2017 - Processo 02-72/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-72/2017) (14/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 404/2018 (16/04/2018) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 274, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE  |  HOMENAGEM  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  FUTEBOL  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 27/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
27/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2019 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2019 14:02 ARQUIVO/Recebido
23/01/2019 10:00 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
11/01/2019 16:14 SGP12/Recebido
11/01/2019 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Consulta
27/09/2018 16:20 ARQUIVO/Recebido
27/09/2018 11:52 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/09/2018 11:52 CERIM/Recebido
30/08/2018 14:15 SGP23/Encaminhado para CERIM
30/08/2018 13:40 SGP23/Recebido
30/08/2018 13:35 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
30/08/2018 13:35 SGP21/Recebido
13/06/2018 14:36 SGP12/Encaminhado para SGP21 Para regularização e prosseguimento
25/04/2018 15:51 SGP12/Recebido
25/04/2018 15:51 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2017 17:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2017 16:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2017 15:21 EDUC/Consultoria/Para análise
23/11/2017 18:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 15:26 EDUC/Recebido
22/11/2017 17:38 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
14/11/2017 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2017 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/11/2017 11:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2017 19:01 CCJ/Recebido
06/11/2017 18:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2017
Prazo regimental 21/11/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 06/11/2017
Relatório
Relatório Número 1692 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Parecer Número 1661 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/11/2017 , página 173, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 72/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2017
Prazo regimental 22/12/2017
Relator , designado em: 07/12/2017
Relatório
Relatório Número 1968 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Parecer Número 1933 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 404/2018
Ementa SOLICITO A V. EXCELÊNCIA NOS TERMOS DOS ARTS 193 E 194 DO REGIMENTO INTERNO , CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE JUNHO DE 2018 A PARTIR DAS 19:30 HORAS NA CASA DE CULTURA MUNICIPAL DA FREGUESIA DO Ó - SALVADOR LIGABUE - LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó, 215, FREGUESIA DO Ó, SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA 7 DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO, Nº 60/2017.
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo) 16/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2018) ao processo PDL 72/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2018 18:36 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2018 18:36 SGP22/Encaminhado para CERIM
17/04/2018 18:36 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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