PROJETO DE LEI

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PL 639/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ELLIS MAAS E A RUA LANDOLFO DE ANDRADE, O NOME DE ATUAL RUA DOUTOR LUÍS DA FONSECA GALVÃO, DISTRITO DO CAPÃO REDONDO, PARA RUA PADRE SATURNINO ARTO SARDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2017
Autuado em 13/09/2017 - Processo 01-639/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2018 PL 639/2017   PL00639-2017.pdf.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
02/02/2021 DSP 5421/2021 PL 639/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 187/2018 (26/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 515/2018 (16/05/2018) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 808/2017 (30/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 808/2017 (30/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 91, coluna 1
25/10/2017, página 91, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRECHO  |  LUIS DA FONSECA GALVAO ( RUA DOUTOR )  |  ELIS MAAS ( AVENIDA )  |  LANDOLFO DE ANDRADE ( RUA )  |  PARQUE MARIA HELENA  |  SATURNINO ARTO SARDINA ( RUA PADRE )  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2019 17:05 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2019 17:05 SGP21/Recebido
27/06/2018 11:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/06/2018 11:53 SGP12/Recebido
21/06/2018 15:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/06/2018 13:06 SGP21/Recebido
20/06/2018 13:03 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/06/2018 13:09 URB//
14/06/2018 17:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 17:30 URB/Recebido
14/06/2018 15:46 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
13/06/2018 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2018 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/05/2018 13:42 CCJ/Relator(a)/A Pedido
16/05/2018 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 16/05/18 (CELSO JATENE).
16/05/2018 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2018 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
23/04/2018 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2018 12:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/04/2018 12:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2018 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/02/2018 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2017 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/11/2017 19:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/11/2017 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/11/2017 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2017 15:36 CCJ/Recebido
13/11/2017 12:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 15:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 14:46 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 14:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/04/2018
Relatório
Relatório Número 918 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 887 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2018 , página 69, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2018
Ofícios
OF-SGP12 808/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 639/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 808/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 639/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 187/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, CONTRÁRIOS À APROVAÇÃO DA PROPOSITURA PL 639/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 64/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2018) ao processo PL 639/2017.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 515/2018
Ementa REQUEIRO SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 639/17 DE MINHA AUTORIA, AS DECLARAÇÕES DOS TRÊS CONTRIBUINTES ATIVOS DA RUA DOUTOR LUÍS DA FONSECA GALVÃO, DISTRITO DO CAPÃO REDONDO , SENDO DOIS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, E OUTRO DA MITRA ARQUIDICIOCESANA DE SÃO PAULO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 639/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 18/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2018
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 20/06/2018
Prazo regimental 05/07/2018
Relator , designado em: 20/06/2018
Relatório
Relatório Número 1108 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1074 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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