PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 67/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 52 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO ANJOS DA MADRUGADA, DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2017
Autuado em 30/08/2017 - Processo 02-67/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-67/2017) (14/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 546/2018 (17/05/2018) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 274, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  ANJOS DA MADRUGADA  |  IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS  |  ATENDIMENTO  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ORIENTACAO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
29/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2018 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2018 15:25 ARQUIVO/Recebido
29/08/2018 10:15 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
25/05/2018 15:16 CCI.4/Recebido
19/01/2018 14:01 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
16/01/2018 18:21 SGP23/Recebido
16/01/2018 14:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
16/01/2018 14:29 SGP21/Recebido
18/12/2017 14:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2017 17:00 SGP12/Recebido
15/12/2017 17:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REALIZADO CONGRESSO
07/12/2017 16:15 EDUC/SGP.21/A Pedido
29/11/2017 11:40 EDUC/Consultoria/Para análise
23/11/2017 18:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2017 13:30 CCJ/Recebido
21/11/2017 17:51 SGP21/Encaminhado para CCJ A pedido
21/11/2017 17:24 SGP21/Recebido
21/11/2017 16:58 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
14/11/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2017 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/11/2017 11:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2017 19:01 CCJ/Recebido
06/11/2017 18:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2017
Prazo regimental 21/11/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 07/11/2017
Relatório
Relatório Número 1690 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Parecer Número 1659 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/11/2017 , página 173, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 67/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1910 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1875 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 546/2018
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018 A PARTIR DAS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO ANJOS DA MADRUGADA, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO PDL 67/2017.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2018) ao processo PDL 67/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2018 17:11 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2018 17:11 SGP22/Encaminhado para CERIM
22/05/2018 17:11 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir