PROJETO DE LEI

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PL 636/2017

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2017
Autuado em 13/09/2017 - Processo 01-636/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 374/2018 (11/04/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 90, coluna 3
Palavras-Chave CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  RESPEITO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  DIGNIDADE  |  FAMILIA  |  EDUCACAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  EDUCACAO RELIGIOSA  |  SERVIDOR  |  COLABORACAO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  CARTILHA  |  PROIBICAO  |  EVENTOS  |  DIVULGACAO  |  PORNOGRAFIA  |  ACESSO  |  OBSCENIDADE  |  IMAGEM  |  TEXTO  |  SEXO  |  LIVRO  |  ANUNCIO  |  CARTAZ  |  PATROCINIO  |  EROTISMO  |  IDADE  |  COMUNICACAO  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  CONTRATACAO  |  CONTRATO  |  CLAUSULA  |  PROGRAMA DE RADIO  |  PROGRAMA DE TELEVISAO  |  PUBLICIDADE  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  EDUCACAO INFANTIL  |  RECUSA  |  RESTRICAO  |  MENOR DE IDADE  |  CONTEUDO  |  CONTROLE  |  INTERNET  | 
Data de Encerramento 13/04/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/04/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2018 16:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2018 16:26 ARQUIVO/Recebido
13/04/2018 15:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/04/2018 15:42 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
11/04/2018 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 11/04/18 (JOÃO JORGE).
11/04/2018 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/04/2018 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/04/2018 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado INCONSTITUCIONALIDADE
05/03/2018 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2017 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:11 CCJ//
13/12/2017 16:00 CCJ/Recebido
13/12/2017 17:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 15:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 14:46 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 14:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2017
Prazo regimental 28/12/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2018
Requerimentos
RDS 374/2018
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 636/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 11/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 636/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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