PROJETO DE LEI

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PL 635/2017

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTA FRACIONADA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FORNEÇAM REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2017
Autuado em 13/09/2017 - Processo 01-635/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1969/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1969/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1776/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1776/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 90, coluna 2
Palavras-Chave CALCULO  |  VALOR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  REFEICAO  |  CONSUMIDOR  |  ALIMENTO FRACIONADO  |  DIVISAO  |  CONTAS  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  FORNECIMENTO  |  COBRANCA  |  PAGAMENTO  |  CONSUMO INDIVIDUAL  | 
Data de Encerramento 21/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 12:56 ARQUIVO/Recebido
01/11/2019 12:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
01/11/2019 12:43 SGP21/Recebido
25/10/2019 12:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 para regularização
25/10/2019 12:34 SGP12/Recebido
24/10/2019 17:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
22/10/2019 12:45 ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 11:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 15:08 SGP23/Recebido
18/10/2019 14:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
06/03/2018 20:09 SGP12/Recebido
06/03/2018 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/02/2018 16:29 SGP22/Recebido
09/02/2018 16:03 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
08/02/2018 18:13 SGP23/Recebido
08/02/2018 16:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/02/2018 16:25 SGP21/Recebido
18/12/2017 20:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 20:02 SGP12/Recebido
15/12/2017 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/12/2017 15:31 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/12/2017 15:25 SGP12/Recebido
07/12/2017 14:59 ECON/Encaminhado para SGP12 A pedido Para Congresso de Comissões
07/12/2017 13:11 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2017 13:00 ECON/Consultoria/Para análise
23/11/2017 14:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 14:26 ECON/Recebido
23/11/2017 12:47 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
22/11/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2017 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/11/2017 16:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2017 15:36 CCJ/Recebido
13/11/2017 12:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 16/11/2017
Relatório
Relatório Número 1717 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1685 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/11/2017 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1846 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1811 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Ofícios
OF-SGP23 1969/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas PL 635/2017
DOCREC 145/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
DOCRECs
DOCREC 145/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 635/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 635/2017.
OF-SGP23 1969/2017
OF-SGP23 1776/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1969/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1969/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 635/2017.
DOCREC 145/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1969/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas PL 635/2017
DOCREC 145/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
DOCRECs
DOCREC 145/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 635/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 635/2017.
OF-SGP23 1969/2017
OF-SGP23 1776/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1969/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1969/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 635/2017.
DOCREC 145/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 145/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 635/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 635/2017.
OF-SGP23 1969/2017
OF-SGP23 1776/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1969/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1969/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 635/2017.
DOCREC 145/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 1776/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 635/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2019
DOCRECs
DOCREC 145/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 635/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 635/2017.
OF-SGP23 1969/2017
OF-SGP23 1776/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1969/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1969/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 635/2017.
DOCREC 145/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1776/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 635/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2019
DOCRECs
DOCREC 145/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 635/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 635/2017.
OF-SGP23 1969/2017
OF-SGP23 1776/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1969/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1969/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 635/2017.
DOCREC 145/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 145/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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