PROJETO DE LEI

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PL 686/2017

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Lei Municipal 16772 - 27/12/2017
Obs. promulgação Vetada parcialmente pelo Of. ATL 140, de 27/12/17. Veto atinge o § 2º do art. 11 e arts. 24 e 25.
Publicação da Promulgação DOC 28/12/2017, página 1, coluna 1
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2017
Autuado em 30/09/2017 - Processo 01-686/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 732/2017 (24/10/2017) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 840/2017 (05/12/2017) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 878/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-686/2017) (06/12/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2063/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2063/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 879/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 879/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 03/10/2017, página 137, coluna 2
Palavras-Chave ORCAMENTO ( 2018 )  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  RECEITA  |  DESPESA  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 08/01/2021
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
08/01/2021 Devolução de Regularização
08/01/2021 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 21/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 23/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 23/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 28/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 31/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 01/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 06/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 06/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 09/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 11/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 14/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 21/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 21/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2017 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 11:43 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/06/2019 15:08 SGP12/Recebido
10/06/2019 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
30/05/2019 10:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
29/05/2019 19:24 SGP23/Recebido
29/05/2019 15:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2018 16:26 SGP21/Recebido
23/03/2018 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP21 APRECIAÇÃO DE VETO
22/03/2018 17:55 SGP22/Recebido
22/03/2018 13:58 FIN/Encaminhado para SGP22 A PEDIDO
16/03/2018 16:43 FIN/SGP.21/ COM PARECER EXARADO AO VETO
16/03/2018 16:43 FIN/SGP.21/
16/03/2018 16:43 FIN/SGP.21/ COM PARECER EXARADO AO VETO
16/03/2018 16:43 FIN/SGP.21/
14/03/2018 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2018 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2018 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/03/2018 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/03/2018 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/03/2018 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/03/2018 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/03/2018 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/03/2018 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta REJEIÇÃO DO VETO
12/03/2018 17:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório ESTA NO RELATOR DESDE O DIA 06/03/2018, - PRAZO PARA A COMISSÃO RELATAR - 10 DIAS.
12/03/2018 17:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2018 17:49 FIN/Consultoria/Para análise VOLUMES 1 e 2 do PRINCIPAL
06/03/2018 17:49 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2018 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado VETO AO ORÇAMENTO 2018
02/03/2018 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2018 15:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator VETO AO ORÇAMENTO 2017
02/03/2018 15:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 15:00 FIN/Recebido
02/03/2018 12:04 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
27/02/2018 13:56 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2018 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
26/02/2018 18:10 SGP22/Recebido
26/02/2018 18:04 FIN/Encaminhado para SGP22 A PEDIDO
26/02/2018 16:36 FIN/SGP.22/A Pedido
18/12/2017 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2017 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
06/12/2017 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2017 18:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/12/2017 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/12/2017 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2017 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/11/2017 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/11/2017 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/11/2017 18:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/11/2017 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/10/2017 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
04/10/2017 15:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2017 18:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2017 18:19 FIN/Recebido
03/10/2017 18:03 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões art. 330 do R. I.
03/10/2017 18:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2017
Motivo do encaminhamento: para conhecimento e exame

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2017
Prazo regimental 19/10/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 04/10/2017
Relatório
Relatório Número 1793 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1760 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/12/2017 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2017
DOCRECs
DOCREC 732/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 686/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2017
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 113/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2017) ao processo PL 686/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 840/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: EM VIRTUDE EDIÇÃO DECRETO 57.959/2017 QUE INSTITUIU A CASA CIVIL NO GABINETE DO PREFEITO HÁ A NECESSIDADE DE SEREM PROM OVIDAS ALTERAÇÕES NA ALUDIDA PROPOSITURA, DE MODO A CONTEMPL AR AS REPERCUSSÕES DAÍ DECORRENTES (MUDANÇA ANEXOS 1,2,3, 7)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2017
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF ATL 113/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 686/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 75SO (06/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 686/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 75SO (06/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (19/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 3ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/12/2017
Motivo do encaminhamento: EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 18/12/2017
Relatório
Relatório Número 2103 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2066 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 19/12/2017 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (19/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 2063/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 686/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2063/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 686/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 878/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 AO § 2º DO ARTIGO 11 E ARTIGOS 24 E 25
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 140/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 686/2017.
OF-SGP23 879/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2018
Prazo regimental 17/03/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 85 /2018 , apresentado em: 14/03/2018
Parecer Número 78 /2018 , apresentado em: 14/03/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 15/03/2018 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2018
Ofícios
OF-SGP23 879/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 686/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 878/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 878/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 AO § 2º DO ARTIGO 11 E ARTIGOS 24 E 25
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 140/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 686/2017.
OF-SGP23 879/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 879/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 686/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 878/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 878/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 AO § 2º DO ARTIGO 11 E ARTIGOS 24 E 25
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 140/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 686/2017.
OF-SGP23 879/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 3ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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