PROJETO DE LEI

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PL 687/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16773 - 27/12/2017
Obs. promulgação Vetada parcialmente pelo Of. ATL 139, de 27/12/2017.Veto atinge integralmente o Art. 8º.
Publicação da Promulgação DOC 28/12/2017, página 3, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2017
Autuado em 30/09/2017 - Processo 01-687/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 731/2017 (24/10/2017) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 879/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-687/2017) (05/12/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2017 (PL-687/2017) (13/12/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas EME 34/2017 (13/12/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 217/2017 (13/12/2017) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2062/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2062/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 880/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 880/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 03/10/2017, página 138, coluna 1
Palavras-Chave PLANO PLURIANUAL ( 2018 / 2021 )  |  DESPESA DE CAPITAL  |  PROGRAMA DE METAS  |  PMSP  |  CMSP  |  PREVISAO  |  RECEITA  |  INVESTIMENTO PUBLICO  |  PLANO PLURIANUAL  |  PROJETO DO PLANO PLURIANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 30/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 21/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 23/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 23/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 28/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 31/10/2017 - FIN
Audiência Realizada 01/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 06/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 06/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 09/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 11/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 14/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 21/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 21/11/2017 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2017 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 17:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 17:13 ARQUIVO/Recebido
13/06/2019 15:25 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/06/2019 15:25 SGP12/Recebido
10/06/2019 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
30/05/2019 10:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
29/05/2019 19:24 SGP23/Recebido
29/05/2019 15:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2018 16:26 SGP21/Recebido
23/03/2018 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP21 APRECIAÇÃO DE VETO
23/03/2018 16:22 SGP22/Recebido
23/03/2018 16:13 FIN/Encaminhado para SGP22
16/03/2018 16:34 FIN/SGP.21/ AO SGP-21 - POR DECURSO DE PRAZO - ART. 363 PARAGRÁFO ÚNICO
16/03/2018 16:34 FIN/SGP.21/
06/03/2018 17:52 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2018 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator VETO AO PPA 2018
02/03/2018 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 15:00 FIN/Recebido
02/03/2018 12:04 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
27/02/2018 13:56 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2018 18:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
26/02/2018 18:10 SGP22/Recebido
26/02/2018 18:05 FIN/Encaminhado para SGP22 A PEDIDO
26/02/2018 16:32 FIN/SGP.22/A Pedido
26/02/2018 16:29 FIN/Recebido
26/02/2018 16:28 ADM/Encaminhado para FIN
26/02/2018 16:28 ADM/Recebido
06/12/2017 16:29 SGP21/Encaminhado para ADM
14/12/2017 18:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2017 16:29 SGP21/Recebido
05/12/2017 15:34 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/12/2017 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2017 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2017 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/11/2017 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/11/2017 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/11/2017 18:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/11/2017 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/10/2017 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/10/2017 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/10/2017 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2017 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
10/10/2017 16:38 FIN/Relator(a)/
03/10/2017 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2017 18:19 FIN/Recebido
03/10/2017 18:03 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões art. 330 do R. I.
03/10/2017 18:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/10/2017
Motivo do encaminhamento: Para deliberação.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2017
Prazo regimental 18/10/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/10/2017
Relatório
Relatório Número 1792 /2017 , apresentado em: 05/12/2017
Parecer Número 1759 /2017 , apresentado em: 05/12/2017
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2017
DOCRECs
DOCREC 731/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI 687/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2017
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 112/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2017) ao processo PL 687/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 90SE (05/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 687/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 90SE (05/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/12/2017
Motivo do encaminhamento: Relatório as emendas ao PPA

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/12/2017
Prazo regimental 23/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1980 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Parecer Número 1945 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 34/2017, EME 217/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 13/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 687/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 34/2017, EME 217/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 34/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 13/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 687/2017.
Leitura 13/12/2017, na Sessão Extraordinária 98, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 217/2017
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 13/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 687/2017.
Leitura 13/12/2017, na Sessão Extraordinária 98, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/12/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 14/12/2017
Relatório
Relatório Número 1999 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 1962 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios
OF-SGP23 2062/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 687/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2062/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 687/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 879/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 687/17 (SUBSTITUTIVO AO PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018/2021 AO ARTIGO 8º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 139/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 687/2017.
OF-SGP23 880/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2018
Prazo regimental 17/03/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2018
Ofícios
OF-SGP23 880/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 687/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 879/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 879/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 687/17 (SUBSTITUTIVO AO PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018/2021 AO ARTIGO 8º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 139/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 687/2017.
OF-SGP23 880/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 880/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 687/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 879/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 879/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 687/17 (SUBSTITUTIVO AO PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018/2021 AO ARTIGO 8º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 139/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 687/2017.
OF-SGP23 880/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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