PROJETO DE LEI

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PL 229/2001

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES NOS TRANSPOR- TES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2001
Autuado em 03/05/2001 - Processo 01-229/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/2001 (29/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 2266/2007 (22/08/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1071/2008 (21/08/2008) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 593/2001 (05/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 593/2001 (05/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 240/2007 (13/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 240/2007 (13/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2001, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ESTUDANTE  |  GRATUIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  ONIBUS  |  TARIFAS  |  ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL  |  CURSO TECNICO  |  CURSO PRE VESTIBULAR  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  UNIVERSITARIO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ONIBUS INTERMUNICIPAL  |  ENSINO MEDIO  | 
Data de Encerramento 28/08/2008
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/04/2006 - EDUC
Audiência Realizada 25/04/2006 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2008 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2008 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/08/2008 16:16 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 13:40 ADM/Recebido
01/06/2007 13:34 CCJ/Encaminhado para ADM
04/04/2002 17:00 CCJ/Recebido
04/04/2002 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 18:36 ATM/Recebido
26/12/2001 17:05 CCJ/Encaminhado para ATM
04/12/2001 16:00 CCJ/Recebido
04/12/2001 11:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/11/2001 14:00 LEG3/Recebido
22/11/2001 12:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 15:30 CCJ/Recebido
30/10/2001 15:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/10/2001 16:51 LEG3/Recebido
29/10/2001 16:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/10/2001 17:18 CCJ/Recebido
10/10/2001 16:41 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/10/2001 14:00 LEG3/Recebido
03/10/2001 13:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/06/2001 15:48 CCJ/Recebido
13/06/2001 15:47 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/2001 18:10 ATM/Recebido
07/06/2001 14:00 GV02/Encaminhado para ATM
17/05/2001 16:00 GV02/Recebido
17/05/2001 14:41 ATM/Encaminhado para GV02
17/05/2001 14:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 211/2001
Resumo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PL 229/01 - PASSE LIVRE A TODOS OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CIDA DE DE SÃO PAULO.
Autores CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE
Recebimento (protocolo) 29/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 1130/CMDCA/01
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2001) ao processo PL 229/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 593/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 593/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2006
Prazo regimental 30/05/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 10/04/2007
Relatório
Relatório Número 1305 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Relatório
Relatório Número 1306 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Parecer Número 814 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/06/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação Req. RDS 1071/2008
Liberado pela Comissão em 30/05/2007
Pedido de vista em 25/04/2007 até 22/05/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/06/2007
Prazo regimental 16/06/2007
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 06/06/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação Req. RDS 1071/2008
Liberado pela Comissão em 28/08/2008
Ofícios
OF-SGP15 240/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 240/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2266/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/08/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 472/07-C
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2007) ao processo PL 229/2001.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1071/2008
Ementa RETIRA O PL 229/01, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/08/2008
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2008) ao processo PL 229/2001.
Leitura 21/08/2008, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Req. RDS 1071/2008
Liberado pela Comissão em 28/08/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Req. RDS 1071/2008
Liberado pela Comissão em 28/08/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Req. RDS 1071/2008
Liberado pela Comissão em 28/08/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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