PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 61/2017

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Decreto Legislativo 66 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO EXMO. SR. DR. ALEXANDRE DE MORAES.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2017
Autuado em 16/08/2017 - Processo 02-61/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 754/2018 (10/07/2018) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 96, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  MEDALHA ANCHIETA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  ALEXANDRE DE MORAIS  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
16/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/08/2018 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/08/2018 15:24 ARQUIVO/Recebido
16/08/2018 12:55 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
16/08/2018 12:55 CERIM/Recebido
19/01/2018 12:49 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/01/2018 16:37 SGP23/Recebido
17/01/2018 14:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
16/01/2018 14:29 SGP21/Recebido
18/12/2017 14:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 16:59 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REALIZADO CONGRESSO
06/12/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/11/2017 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/11/2017 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/11/2017 18:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2017 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2017 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2017 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/10/2017 12:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2017 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/09/2017 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2017 15:00 CCJ/Recebido
19/09/2017 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2017 15:27 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 13:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2017 13:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2017
Prazo regimental 22/12/2017
Relator , designado em: 07/12/2017
Relatório
Relatório Número 1943 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Parecer Número 1908 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, REIS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Requerimentos
RDS 754/2018
Ementa SOLICITO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018, A PARTIR DAS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 66 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/07/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2018) ao processo PDL 61/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2018 18:27 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2018 18:27 SGP22/Encaminhado para CERIM
10/07/2018 18:27 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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