PROJETO DE LEI

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PL 594/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17155 - 21/08/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/08/2019, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA JOÃO CARLOS PEREIRA , O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 203 DA RUA VASCONCELOS DE ALMEIDA , VILA BARBOSA , CASA VERDE, SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2017
Autuado em 30/08/2017 - Processo 01-594/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 177/2018 (26/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 353/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-594/2017) (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-594/2017) (05/06/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 652/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 652/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 60/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 60/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1256/2019 (01/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1256/2019 (01/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 96, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  JOAO CARLOS PEREIRA ( VIELA )  |  VASCONCELOS DE ALMEIDA ( RUA )  |  VILA BARBOSA  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 21/08/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/08/2019 Encerrado-PROMULGADO
22/08/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/08/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2019 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2019 14:23 ARQUIVO/Recebido
22/08/2019 14:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2019 18:15 SGP23/Recebido
11/06/2019 17:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2019 17:58 SGP21/Recebido
06/06/2019 17:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados abertura de prazo
05/06/2019 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2019 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/05/2019 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
17/05/2019 19:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2019 15:42 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2019 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2019 17:08 FIN/Recebido
18/04/2019 14:20 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/04/2019 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2019 14:56 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/04/2019 14:56 EDUC//
11/04/2019 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/04/2019 12:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2019 15:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2019 15:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:20 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2018 17:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2018 17:10 EDUC/Recebido
28/11/2018 16:40 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
21/11/2018 15:51 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2018 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
13/11/2018 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2018 16:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2018 16:10 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/09/2018 17:03 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/09/2018 17:29 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2018 10:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 17:43 URB/Recebido
09/08/2018 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2018 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2018 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2018 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/05/2018 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2018 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2018 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2018 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/03/2018 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/03/2018 14:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/02/2018 18:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2017 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/09/2017 18:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
25/09/2017 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2017 13:40 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
20/09/2017 13:30 CCJ/Recebido
20/09/2017 12:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2017 15:27 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 13:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2017 13:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2017
Prazo regimental 05/10/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/05/2018
Relatório
Relatório Número 1207 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1171 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 652/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 594/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 652/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 594/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 177/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 594/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE VISA DENOMINAR LOGRADOURO NO DISTRITO DO LIMÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 54/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2018) ao processo PL 594/2017.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 60/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 594/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 60/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 594/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 353/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 594/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 159/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 594/2017.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2018) ao processo PL 594/2017.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/09/2018
Relatório
Relatório Número 1845 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1793 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2018 , página 112, coluna 1
Em 24/11/2018 , página 336, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/11/2018
Prazo regimental 13/12/2018
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 659 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 439 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/04/2019 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2019
Prazo regimental 03/05/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 1127 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 878 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2019 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 594/2017.
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Ofícios
OF-SGP23 1256/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 594/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1256/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 594/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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